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Marcos Liani x Banco Ficsa

ID: 292202914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LIANI

Polo Passivo:

BANCO FICSA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-29.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Liani - Banco Ficsa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto aos cálculos do… Processo 1008045-29.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Liani - Banco Ficsa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto aos cálculos dos valores devidos em decorrência do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça de fls. 283/288. O banco réu, às fls. 295/296, apresentou cálculos pleiteando o levantamento de R$ 1.008,98 do depósito judicial, sob o argumento de que os honorários advocatícios deveriam ser rateados entre as partes. O autor, por sua vez, manifestou-se às fls. 533/535 e posteriormente às fls. 540/541, sustentando que os honorários foram fixados em R$ 1.800,00 para cada parte, e que, considerando sua gratuidade da justiça, o réu deveria receber apenas R$ 45,31 do depósito judicial. O réu torna a se manifestar às fls. 539, reiterando sua discordância e insistindo no rateio dos honorários. Relatados, decido. A controvérsia cinge-se à correta interpretação do v. acórdão quanto aos honorários advocatícios. O E. Tribunal de Justiça foi expresso ao estabelecer que "configurada está a sucumbência recíproca, impondo-se a redistribuição das despesas processuais, que deverão ser rateadas igualmente entre as partes (art. 86, CPC), incluindo-se aí honorários advocatícios da parte adversa, que ora ARBITRO, por equidade, em R$ 1.800,00 para cada um deles, ressalvado o acesso gratuito à Justiça concedido às fls. 23/25". A interpretação do réu, no sentido de que cada parte deveria pagar R$ 900,00 (metade de R$ 1.800,00), não encontra respaldo na redação do acórdão. A expressão "R$ 1.800,00 para cada um deles" é inequívoca e significa que cada parte tem direito a receber R$ 1.800,00 da parte adversa a título de honorários advocatícios. Em situação normal de sucumbência recíproca, haveria compensação integral (R$ 1.800,00 - R$ 1.800,00 = R$ 0,00). Contudo, o próprio acórdão ressalvou expressamente "o acesso gratuito à Justiça concedido às fls. 23/25", o que significa que o autor, beneficiário da gratuidade da justiça, está isento do pagamento dos honorários devidos ao réu, conforme previsto no art. 98, §3º, do CPC. Assim sendo, os honorários devidos pelo réu ao autor totalizam R$ 1.800,00, atualizados para R$ 1.863,67, enquanto os honorários devidos pelo autor ao réu são de R$ 0,00 em razão da gratuidade da justiça. Considerando o depósito judicial existente de R$ 1.908,98 (fls. 29/30), após a compensação com os honorários em favor do autor de R$ 1.863,67, resta o saldo remanescente de R$ 45,31 em favor do réu. Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo autor, por estarem em conformidade com o v. acórdão proferido. Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias. - ADV: ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 0001767-29.2020.8.26.0566

ID: 306247621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001767-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC FERRARI DEL FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001767-29.2020.8.26.0566/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Isaac Ferrari Del Favero - Vistos. Tendo em vista a informação do pagamento integral à pág. 450, expeça-se ofício a DEPRE …

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Processo nº 0001767-29.2020.8.26.0566

ID: 306247717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001767-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOBELINO SOUSA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

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Processo 0001767-29.2020.8.26.0566/02 - Precatório - Prestação de Serviços - Jobelino Sousa de Araújo - Vistos. Tendo em vista a informação do pagamento integral à pág. 450, expeça-se ofício a DEPRE …

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Processo nº 0221272-26.2020.8.26.0500

ID: 295200787

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0221272-26.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC FERRARI DEL FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

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Processo 0221272-26.2020.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - Isaac Ferrari Del Favero - Processo de Origem: 0001767-29.2020.8.26.0566/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Carlos Tend…

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Processo nº 0221274-93.2020.8.26.0500

ID: 295200791

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0221274-93.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOBELINO SOUSA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

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Processo 0221274-93.2020.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - Jobelino Sousa de Araújo - Processo de Origem: 0001767-29.2020.8.26.0566/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Carlos Tend…

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Total Imóveis Eireli x Ivanilde Freire Da Silva

ID: 301044857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014231-76.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

IVANILDE FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0014231-76.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1008045-88.2022.8.26.0071) (processo principal 1008045-88.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli -…

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Processo nº 0001159-94.2021.8.26.0566

ID: 295224311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001159-94.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

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Processo 0001159-94.2021.8.26.0566 (processo principal 1007754-29.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios N…

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Processo nº 0001767-29.2020.8.26.0566

ID: 276962447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001767-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISAAC FERRARI DEL FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: César Sammarco (OAB 264426/SP) Processo 0001767-29.2020.8.26.0566 - Precatório - Reqte: Isaac Ferrari Del Favero - Manifeste-se a parte credora sobre o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) juntad…

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Processo nº 0001767-29.2020.8.26.0566

ID: 276962486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001767-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOBELINO SOUSA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: César Sammarco (OAB 264426/SP) Processo 0001767-29.2020.8.26.0566 - Precatório - Reqte: Jobelino Sousa de Araújo - Manifeste-se a parte credora sobre o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) juntad…

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Marcelino E Mendonça Materiais Para Construção Ltda Me x Bruno Luan Galvão Camargo Me

ID: 326998773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010858-29.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO E MENDONçA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

BRUNO LUAN GALVãO CAMARGO ME

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI

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NATÁLIA CAROLINE CARVALHO

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LUIS DONIZETTI LUPPI

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JÉSSICA MACHADO PEREIRA

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CAROLYNE SANDONATO FIOCHI E SILVA

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Processo 1010858-29.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelino e Mendonça Materiais para Construção Ltda Me - Bruno Luan Galvão Camargo Me - Nicolas Augusto Bessa de Oli…

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