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"1008045-56.2020.4.01.3800" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Processo nº 1008045-56.2020.4.01.3800

ID: 274933283

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008045-56.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDEAL MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008045-56.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : IDEAL MOREIRA ADVOGADO(A) : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) ADVOGADO(A) : CELIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG149249) DESPACHO/DECISÃO A … RECURSO CÍVEL Nº 1008045-56.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : IDEAL MOREIRA ADVOGADO(A) : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) ADVOGADO(A) : CELIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG149249) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do STJ, no julgamento do tema nº 1031 dos recursos repetitivos (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1831371/SP, Julgado em 22/09/2021), fixou a seguinte tese: “É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado”. Todavia, com a interposição pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do Recurso Extraordinário nº 1368225, foi reconhecida sua repercussão geral pelo STF em 15/4/2022 (DJE 26/04/2022), restando assim fixada a questão jurídica submetida a julgamento (tema 1209): “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019”. Ainda, houve a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem da matéria, independentemente do estado em que se encontram, nos termos do art. 1037, II do CPC. Sendo assim, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo do STF, ou contraordem deste emanada. Intimem-se.

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Total Imóveis Eireli x Ivanilde Freire Da Silva

ID: 301044857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014231-76.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

IVANILDE FREIRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014231-76.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1008045-88.2022.8.26.0071) (processo principal 1008045-88.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli -…

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Banco Bradesco S.A. x Aldeia Light Comércio De Materiais Para Construção Ltda. Epp.

ID: 321100807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-22.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALDEIA LIGHT COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. EPP.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENILSON RESENDE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000123-22.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1008045-39.2018.8.26.0068) (processo principal 1008045-39.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. …

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Mercado Livre.Com Atividades De Internet Ltda e outros x Ligiane Nunes Da Rocha

ID: 307049767

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008045-69.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

LIGIANE NUNES DA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

PETRÔNIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008045-69.2021.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mercado Livre.Com Atividades De Internet Ltda x Ligiane Nunes Da Rocha

ID: 295517593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008045-69.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

LIGIANE NUNES DA ROCHA

Entrados

Advogados:

PETRÔNIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1008045-69.2021.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia Cassimiro Sales x Ataíde Dias Dos Santos e outros

ID: 325217302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013336-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA CASSIMIRO SALES

Polo Passivo:

ATAíDE DIAS DOS SANTOS COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL EDSON ANTONIO DA SILVA GILBERTO OLHEIRO PESSOA HAMILTON LIPI MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO ROBERTO LUIZ DA SILVA FILHO SIMONE CRISTINA ARCANJO VALMIR PIRES

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LOURENÇO PEIXER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VIVIAN JOKUSKA CAMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013336-24.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008045-94.2022.8.26.0554) (processo principal 1008045-94.2022.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Celia Cassimiro Sales x Ataíde Dias Dos Santos e outros

ID: 326085215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013336-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA CASSIMIRO SALES

Polo Passivo:

ATAíDE DIAS DOS SANTOS COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL EDSON ANTONIO DA SILVA GILBERTO OLHEIRO PESSOA HAMILTON LIPI MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO ROBERTO LUIZ DA SILVA FILHO SIMONE CRISTINA ARCANJO VALMIR PIRES

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LOURENÇO PEIXER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VIVIAN JOKUSKA CAMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013336-24.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008045-94.2022.8.26.0554) (processo principal 1008045-94.2022.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Processo nº 1008045-36.2023.8.26.0271

ID: 319270011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008045-36.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-36.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Jsl Arrendamento Mercantil S/A - Falha no envio - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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E. B. S. x R. C. B. S.

ID: 313709298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008045-54.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. B. S.

Polo Passivo:

R. C. B. S.

Intimação

Advogados:

HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO JOSÉ MEZZALIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-54.2024.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.B.S. - R.C.B.S. - Comprovar o registro do mandado de interdição. - ADV: ANGELO JOSÉ MEZZALIRA (OAB 303151/SP), HELI…

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Processo nº 1008045-53.2025.8.26.0566

ID: 333211560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008045-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCO CESAR VIZZOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-53.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Cesar Vizzotto - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - A…

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