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Lusinete Ribeiro De Jesus x Banco C6 Consignado S/A

ID: 315330896

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008047-78.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUSINETE RIBEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOÍSA CAPRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008047-78.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008047-78.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Lusinete Ribeiro de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO BANCÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO E IMPUGNA AS ASSINATURAS APOSTAS NO DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA LAUDO QUE APONTA PARA A FALSIDADE - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO VERIFICADA - VALORES DESCONTADOS QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS AO AUTOR DE FORMA SIMPLES, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AINDA QUE À LUZ DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO OU PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR QUE SE IMPÕE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Simão Thomazi (OAB: 330462/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Heloísa Capra da Silva (OAB: 405927/SP) - 3º Andar

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G M Injeta Industria Termoplastica Ltda x Rodrigo Paris Lopes

ID: 312657859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005441-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G M INJETA INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO PARIS LOPES

Intimação

Advogados:

IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005441-26.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1001257-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1001257-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G …

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G M Injeta Industria Termoplastica Ltda x Rodrigo Paris Lopes

ID: 300937407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005441-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G M INJETA INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO PARIS LOPES

Intimação

Advogados:

IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005441-26.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1001257-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1001257-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G …

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Associação Brasileira Das Franciscanas De Agudos x Juliana Aparecida Mattos Da Silva

ID: 314177759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006709-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA MATTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

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GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006709-81.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004846-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1004846-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - As…

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Município De Itapuí x Roselaine Justolim Felicio

ID: 332477440

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-78.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAPUí

Polo Passivo:

ROSELAINE JUSTOLIM FELICIO

Entrados

Advogados:

CAMILA TAVARES DOMINGOS

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FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NUNES BARDELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001839-78.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G M Injeta Industria Termoplastica Ltda x Rodrigo Paris Lopes

ID: 310060720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005441-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G M INJETA INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO PARIS LOPES

Intimação

Advogados:

IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005441-26.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1001257-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1001257-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G …

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G M Injeta Industria Termoplastica Ltda x Rodrigo Paris Lopes

ID: 310061271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005441-26.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G M INJETA INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO PARIS LOPES

Intimação

Advogados:

IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005441-26.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1001257-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1001257-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G …

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Município De Itapuí x Roselaine Justolim Felicio

ID: 332362312

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-78.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAPUí

Polo Passivo:

ROSELAINE JUSTOLIM FELICIO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA TAVARES DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NUNES BARDELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001839-78.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cristiane Fernanda Gusson x Ana Carolina Bernardinelli e outros

ID: 333517006

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011054-78.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERNANDA GUSSON

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BERNARDINELLI BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SORMANI ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1011054-78.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Brasileira Das Franciscanas De Agudos x Juliana Aparecida Mattos Da Silva

ID: 321167913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006709-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA MATTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

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Processo 0006709-81.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004846-78.2021.8.26.0302) (processo principal 1004846-78.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - As…

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