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Processo nº 1008048-89.2025.8.26.0248

ID: 335219257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DE SOUZA MORELLI MATHEUS DALQUIRANIS BREGANTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1008048-89.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Dalquiranis Bregantin - - Letícia de Souza Morelli - Vistos Homologo, por sentença, para que sur…

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Processo nº 0001064-90.2025.8.26.0609

ID: 321188523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001064-90.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. V. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

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Processo 0001064-90.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1008048-78.2022.8.26.0609) (processo principal 1008048-78.2022.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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Tarcísio Ribeiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304429344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000026-05.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TARCíSIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI

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Processo 0000026-05.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1008048-40.2022.8.26.0266) (processo principal 1008048-40.2022.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 1008048-89.2025.8.26.0248

ID: 330847518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DE SOUZA MORELLI MATHEUS DALQUIRANIS BREGANTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008048-89.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Dalquiranis Bregantin - - Letícia de Souza Morelli - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Fed… Processo 1008048-89.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Dalquiranis Bregantin - - Letícia de Souza Morelli - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impondo a necessidade de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas para a concessão do benefício da gratuidade. Embora não se exija a existência de um estado de absoluta miserabilidade para a concessão do benefício, diante do teor da norma constitucional, a parte tem o ônus de demonstrar que está impossibilitada de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a comprovação da condição de hipossuficiência, embora o novo diploma processual a presuma como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, §3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do CPC. Se a Constituição Federal determina que a insuficiência deve ser comprovada, não pode a lei ordinária dispensar a comprovação, para presumir como verdadeira a declaração da parte, ainda mais quando se sabe que diversas declarações de fato são falsas. Assim, conquanto a declaração de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação deve ser feita de modo compatível com a Constituição Federal e que, para a concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da condição de hipossuficiente pela parte, ainda que estejamos a tratar de pessoa natural. Sob tal enfoque, como o autor não comprovou ser pobre não acepção jurídica do termo e há elementos que suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração (natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria), indefiro-lhe os benefícios da Gratuidade Processual, facultando-lhe porém comprovar sua hipossuficiência dentro do prazo de 15 dias ou, caso não tenha provas a produzir, recolher as custas e eventuais despesas, sob pena de extinção, sem nova intimação. A parte deverá, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outros documentos que comprovem sua incapacidade financeira. Com a providência, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

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Ricardo Felix x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 330677444

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000692-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FELIX

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Outros

Advogados:

BRENO RUGGERI FAJON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000692-89.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 18/07/2025.

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Sonia Aparecida Lourenco De Souza x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 332654673

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000304-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA LOURENCO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4000304-89.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 12/06/2025.

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Eliza Fernandes Garcia Biral x Natalino Gomes

ID: 332786073

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000595-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZA FERNANDES GARCIA BIRAL

Polo Passivo:

NATALINO GOMES

Outros

Processo 4000595-89.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 10/07/2025.

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Bianca Fagundes Dos Santos x Auto Escola Sao Conrado Ltda

ID: 332752913

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000498-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA FAGUNDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA SAO CONRADO LTDA

Outros

Processo 4000498-89.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 02/07/2025.

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Srb Assessoria Em Gestão Empresarial Ltda. x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 336728977

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008048-05.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SRB ASSESSORIA EM GESTãO EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Entrados

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1008048-05.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006981-89.2025.8.26.0248

ID: 307655115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1006981-89.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE L. R. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA SEIF RATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006981-89.2025.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.S.S. - - J.A.L. - Vistos - ADV: MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (O…

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