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Processo nº 1008052-60.2023.4.06.3814

ID: 308996380

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008052-60.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008052-60.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO De ord… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008052-60.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Processo nº 1008052-60.2023.4.06.3814

ID: 310210535

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008052-60.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008052-60.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO De ord… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008052-60.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Processo nº 0001655-74.2024.8.26.0322

ID: 328095371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001655-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS H. MOREIRA BANHARA -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES

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Processo 0001655-74.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1008052-69.2023.8.26.0322) (processo principal 1008052-69.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Matheus H. Moreira Banhara -…

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Maria Nilza Meireles x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058204

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002329-60.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NILZA MEIRELES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Estado De São Paulo e outros x Regiane Cristina Moraes

ID: 336841258

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008052-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA MORAES

Distribuídos

Advogados:

FABIO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008052-45.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Cintia De Cassia Garetti x Thiago Coletti Cardoso

ID: 333877130

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008052-23.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE CASSIA GARETTI

Polo Passivo:

THIAGO COLETTI CARDOSO

Distribuídos

Advogados:

RENATO DE FREITAS PAIVA

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RENAN WICHER GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008052-23.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Moraes Folster x Luiz Evangelista De Souza

ID: 306377553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002136-73.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MORAES FOLSTER

Polo Passivo:

LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORAES FOLSTER

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JESSE LEANDERSON LEITE DIONIZIO DA SILVA

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Processo 0002136-73.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1008052-76.2021.8.26.0019) (processo principal 1008052-76.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Moonlight Comercio De Instrumentos Musicais Ltda x C. C. Wei Comércio De Instrumentos Musicais Epp.

ID: 296779064

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008052-98.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOONLIGHT COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Polo Passivo:

C. C. WEI COMéRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EPP.

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAKIUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADINALDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008052-98.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cintia De Cassia Garetti x Thiago Coletti Cardoso

ID: 328510718

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008052-23.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE CASSIA GARETTI

Polo Passivo:

THIAGO COLETTI CARDOSO

Entrados

Advogados:

RENATO DE FREITAS PAIVA

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RENAN WICHER GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1008052-23.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008052-95.2024.8.26.0011

ID: 293509149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008052-95.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SYNC ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-95.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sync Assessoria Contabil Ltda - Fls. 161/162: Ciência à exequente. - ADV: RONE BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 300…

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