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Construtora Milenium Construções Ltda e outros x Transprando Transportes E Serviços Ltda

ID: 324317294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008052-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MILENIUM CONSTRUçõES LTDA PAULO ROGéRIO MILLAN TIAGO MONTEIRO

Polo Passivo:

TRANSPRANDO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-60.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Milenium Construções Ltda - - Tiago Monteiro - - Paulo Rogério Millan - Transprando Tran… Processo 1008052-60.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Milenium Construções Ltda - - Tiago Monteiro - - Paulo Rogério Millan - Transprando Transportes e Serviços Ltda e outro - Vistos, P. 292-297: Anote-se o deferimento da justiça gratuita aos requerentes em sede de agravo. Inviável a concessão da tutela de urgência quando, em juízo de cognição sumária, não restaram configuradas as hipótesesdoartigo 300 doCódigo de Processo Civil. Conforme previsto no § 2º do mencionado dispositivo, a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente, mediante a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. No presente caso, apesar do todo ponderado pela autora, os documentos juntados com a inicial não são suficientes para amparar, em termos fáticos, a sua pretensão. De notar que a questão posta é complexa e demandará acurada análise, à luz do contraditório e, por certo, de dilação probatória. Diante disso, deixo de conceder a tutela de urgência. Todavia, a fim de se resguardar direitos de terceiros, determino a anotação da existência da presente demanda à margem da matrícula do imóvel sob nº 18.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina, valendo a presente decisão como MANDADO. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). À vista do comparecimento espontâneo da requerida TRANSPRANDO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o oferecimento de contestação às p. 598-602, DOU-A POR CITADA. À réplica. CITE-SE o requerido BANCO BRADESCO S.A. para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, digitalmente assinada, serve como MANDADO. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)

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Construtora Milenium Construções Ltda e outros x Transprando Transportes E Serviços Ltda

ID: 323783542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008052-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MILENIUM CONSTRUçõES LTDA PAULO ROGéRIO MILLAN TIAGO MONTEIRO

Polo Passivo:

TRANSPRANDO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-60.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Milenium Construções Ltda - - Tiago Monteiro - - Paulo Rogério Millan - Transprando Tran… Processo 1008052-60.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Milenium Construções Ltda - - Tiago Monteiro - - Paulo Rogério Millan - Transprando Transportes e Serviços Ltda e outro - Vistos, P. 292-297: Anote-se o deferimento da justiça gratuita aos requerentes em sede de agravo. Inviável a concessão da tutela de urgência quando, em juízo de cognição sumária, não restaram configuradas as hipótesesdoartigo 300 doCódigo de Processo Civil. Conforme previsto no § 2º do mencionado dispositivo, a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente, mediante a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. No presente caso, apesar do todo ponderado pela autora, os documentos juntados com a inicial não são suficientes para amparar, em termos fáticos, a sua pretensão. De notar que a questão posta é complexa e demandará acurada análise, à luz do contraditório e, por certo, de dilação probatória. Diante disso, deixo de conceder a tutela de urgência. Todavia, a fim de se resguardar direitos de terceiros, determino a anotação da existência da presente demanda à margem da matrícula do imóvel sob nº 18.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina, valendo a presente decisão como MANDADO. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). À vista do comparecimento espontâneo da requerida TRANSPRANDO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o oferecimento de contestação às p. 598-602, DOU-A POR CITADA. À réplica. CITE-SE o requerido BANCO BRADESCO S.A. para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, digitalmente assinada, serve como MANDADO. Intimem-se. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)

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Energisa Sul - Sudeste Distribuidora De Energia S.A. x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 312589721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL - SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Processo 0001332-60.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1001456-60.2024.8.26.0637) (processo principal 1001456-60.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Energisa…

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Maria Carolina Bueno Barreto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003520-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA BUENO BARRETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MATHEUS BRAGA YAGUI

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VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0003520-60.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Carolina Bueno Barreto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320738043

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003520-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA BUENO BARRETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS BRAGA YAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003520-60.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001655-74.2024.8.26.0322

ID: 328095371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001655-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS H. MOREIRA BANHARA -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES

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Processo 0001655-74.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1008052-69.2023.8.26.0322) (processo principal 1008052-69.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Matheus H. Moreira Banhara -…

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Matheus Moraes Folster x Luiz Evangelista De Souza

ID: 306377553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002136-73.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MORAES FOLSTER

Polo Passivo:

LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORAES FOLSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE LEANDERSON LEITE DIONIZIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002136-73.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1008052-76.2021.8.26.0019) (processo principal 1008052-76.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Moonlight Comercio De Instrumentos Musicais Ltda x C. C. Wei Comércio De Instrumentos Musicais Epp.

ID: 296779064

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008052-98.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOONLIGHT COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Polo Passivo:

C. C. WEI COMéRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EPP.

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAKIUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADINALDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008052-98.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011059-60.2024.8.26.0637

ID: 319049207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011059-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011059-60.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edvaldo Rodrigues Nunes - *Diga o autor em termos de prosseguimento - ADV: ORLEI DOS SANTOS GAMA (OAB 388194…

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Processo nº 1007276-60.2024.8.26.0637

ID: 324705433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007276-60.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007276-60.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Micaela Garcia - Diga a parte exequente sobre os documentos juntados aos autos. - ADV: VINICIUS LOPES GOMES …

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