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Intermédica Sistema De Saúde S.A. Notredame x Lorenzo Mihael Felix De Paiva e outros

ID: 317007426

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008068-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A. NOTREDAME

Polo Passivo:

LORENZO MIHAEL FELIX DE PAIVA VALESKA FERREIRA DE PAIVA

VISTA

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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VISTA Nº 1008068-05.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Intermédica Sistema De Saúde S.A. Notredame x Lorenzo Mihael Felix De Paiva e outros

ID: 317046592

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008068-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A. NOTREDAME

Polo Passivo:

LORENZO MIHAEL FELIX DE PAIVA VALESKA FERREIRA DE PAIVA

VISTA

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1008068-05.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Intermédica Sistema De Saúde S.A. Notredame x Lorenzo Mihael Felix De Paiva

ID: 280830363

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008068-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A. NOTREDAME

Polo Passivo:

LORENZO MIHAEL FELIX DE PAIVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008068-05.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008068-05.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Intermédica Sistema de Saúde S.a. Notredame - Apelado: Lorenzo Mihael Felix de Paiva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), VISANDO A COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NEGADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO AO AUTOR DENTRO DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA E (II) SE É NECESSÁRIO SUBMETER O MENOR A REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, CONFORME NORMATIVA DA ANS QUE OBRIGA A COBERTURA DE MÉTODOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO.4. A PRETENSÃO DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS NÃO DEVE SER ACOLHIDA, POIS O ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR JÁ PREVÊ AJUSTES CONFORME O QUADRO CLÍNICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO PARA TEA NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. 2. REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS ALÉM DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 421, 422, 757 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 54, § 4º CPC/2015, ART. 85, § 11 JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 608 ERESP 1886929ERESP 1889704. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Watson Roberto Ferreira (OAB: 89287/SP) - 4º andar

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Processo nº 0004312-05.2021.8.26.0286

ID: 277028516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004312-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

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ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP) Processo 0004312-05.2021.8.26.0286 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Francisco Leal de Queiroz Neto, Francisco Leal…

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Processo nº 0004312-05.2021.8.26.0286

ID: 276362858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004312-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP) Processo 0004312-05.2021.8.26.0286 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Francisco Leal de Queiroz Neto, Francisco Leal…

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Jorge Luiz Campos x Banco C6 Consignados S.A

ID: 277975455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009329-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADOS S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Antonio de Oliveira (OAB 154523/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1009329-05.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Luiz Campos - Reqdo: Banco C6 Consig…

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Christian Dos Santos x Francisco Das Chagas Celestino Da Silva

ID: 281277045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002275-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS CELESTINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARSALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARIA ALARCON KIRSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Barsalini (OAB 222195/SP), DANIELA MARIA ALARCON KIRSCH (OAB 240111/SP) Processo 0002275-05.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Christian dos Santos - Exectdo: Francisco d…

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Bradesco Saúde S/A x Nanias Nanias Comercio De Alimentos Eireli

ID: 277631895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004673-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

NANIAS NANIAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO EDUARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE EDUARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Andre Eduardo Silva (OAB 162502/SP), Augusto Eduardo Silva (OAB 168123/SP) Processo 1004673-05.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte…

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Christian Dos Santos x Francisco Das Chagas Celestino Da Silva

ID: 322522810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002275-05.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS CELESTINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARSALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARIA ALARCON KIRSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002275-05.2021.8.26.0286 (processo principal 0000135-23.2006.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Christian dos Santos - Francisco das Chagas Celestino da Silva - Parte Int…

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A. L. B. x D. P. De C. G.

ID: 323579104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002045-97.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. B.

Polo Passivo:

D. P. DE C. G.

Intimação

Advogados:

LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA

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ANA LUCIA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002045-97.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008068-76.2024.8.26.0099) (processo principal 1008068-76.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.B. - D.P.C.G. - Pág. 21: …

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