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"1008069-72.2024.4.01.3306" - Resultados da Busca – Página 1 de 20

Processo nº 1008069-72.2024.4.01.3306

ID: 328925936

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008069-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIVIA DA SILVA PASTOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008069-72.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA DA SILVA PASTOR - BA42363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0012706-28.2022.8.26.0007

ID: 306015999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012706-28.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRôNICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012706-28.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1008069-51.2021.8.26.0007) (processo principal 1008069-51.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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Processo nº 1004092-72.2024.4.01.3306

ID: 317562682

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004092-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILDO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL MESSIAS NUNES JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004092-72.2024.4.01.3306 AT…

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Processo nº 0012706-28.2022.8.26.0007

ID: 301189101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012706-28.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRôNICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012706-28.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1008069-51.2021.8.26.0007) (processo principal 1008069-51.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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Estado De São Paulo e outros x Robson Aparecido Dos Santos

ID: 323691707

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008069-89.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROBSON APARECIDO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1008069-89.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Rio Claro; Vara d…

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Priscila Da Silva Leite x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329805501

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008069-23.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURA PRISCILA PHILIPPO DONIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1008069-23.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004577-72.2024.4.01.3306

ID: 278225620

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004577-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ DA SILVA MEDEIROS

Intimação

Advogados:

CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004577-72.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004577-72.2024.4.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004577-72.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004577-72.2024.4.01.3306 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FAGNA MARIA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA - BA58598-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FAGNA MARIA DA SILVA e A. B. D. S. M. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Processo nº 1004577-72.2024.4.01.3306

ID: 278225623

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004577-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ DA SILVA MEDEIROS

Intimação

Advogados:

CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004577-72.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004577-72.2024.4.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004577-72.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004577-72.2024.4.01.3306 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:FAGNA MARIA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA - BA58598-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FAGNA MARIA DA SILVA e A. B. D. S. M. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Processo nº 1009136-72.2024.4.01.3306

ID: 295278847

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009136-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MAGNO DOS SANTOS SATURNINO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUCIANO MAYNART SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1009136-72.2024.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1009233-72.2024.4.01.3306

ID: 320466475

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009233-72.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCICLEIA JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1009233-72.2024.4.01.3306 CLASSE: …

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