Resultados para "1008077-94.2021.8.26.0664" – Página 1 de 27

José Ferreira Neto x Odete Rodrigues Da Cruz Souza

ID: 320735200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-94.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA NETO

Polo Passivo:

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ANTONIO MOLINA AZEVEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BRUNELLI DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEROI JOAO PAULO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-94.2021.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Odete Rodrigues Da Cruz Souza x José Ferreira Neto

ID: 291072686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-94.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

JOSé FERREIRA NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BRUNELLI DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEROI JOAO PAULO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO MOLINA AZEVEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-94.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-94.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Odete Rodrigues da Cruz Souza - Apdo/Apte: José Ferreira Neto - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimeto ao recurso da autora, por maioria de votos. Declara voto contrário o segundo juiz - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZA CONTRA JOSÉ FERREIRA NETO, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AMBAS AS PARTES INTERPUSERAM RECURSOS DE APELAÇÃO. A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ENQUANTO O RÉU ALEGA PRESCRIÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO ÔNUS DA PROVA; (II) SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADA; (III) SE HÁ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA; (IV) SE HÁ COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA DA AUTORA. A AUTORA NÃO DEMONSTROU A DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO ÔNUS DA PROVA.4. NÃO RESTOU CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI MAJORADA PARA R$ 22.770,00, CONSIDERANDO A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO RÉU E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAR A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO INDEPENDE DE CULPA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL À OFENSA E À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 756,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) - Heroi Joao Paulo Vicente (OAB: 129673/SP) - Felipe Brunelli Donoso (OAB: 235382/SP) - 4º andar

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M. F. L. F. x M. C. F.

ID: 309969327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000594-25.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. F. L. F.

Polo Passivo:

M. C. F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN SCAGNOLATO

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LUCIANA LOPES BIRRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON GALLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-25.2024.8.26.0664 (processo principal 1001481-94.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.L.F. - M.C.F. - Vistos. Fls. 195/196:…

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M. F. L. F. x M. C. F.

ID: 294384868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000594-25.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F. L. F.

Polo Passivo:

M. C. F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN SCAGNOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES BIRRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON GALLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-25.2024.8.26.0664 (processo principal 1001481-94.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.L.F. - M.C.F. - Vistos. Fls. 191/192:…

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Processo nº 1501419-94.2021.8.26.0664

ID: 279798185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501419-94.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1501419-94.2021.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante…

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Processo nº 0002771-03.2025.8.26.0348

ID: 298067499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. DE F. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-03.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008077-04.2023.8.26.0348) (processo principal 1008077-04.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.F.S.P. - Esclareça a parte e…

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M. F. L. F. x M. C. F.

ID: 322725768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000594-25.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L. F.

Polo Passivo:

M. C. F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN SCAGNOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES BIRRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON GALLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-25.2024.8.26.0664 (processo principal 1001481-94.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.L.F. - M.C.F. - Vistos. Fls. 183/184,…

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Processo nº 0002771-03.2025.8.26.0348

ID: 319784777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. DE F. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-03.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008077-04.2023.8.26.0348) (processo principal 1008077-04.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.F.S.P. - Vistos. Determino a…

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Asf x Neizi Maria Benedito Da Silva

ID: 311648313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005547-67.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

NEIZI MARIA BENEDITO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005547-67.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1008077-95.2016.8.26.0009) (processo principal 1008077-95.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Silvia Cristina Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277252511

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-46.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

THIAGO VANONI FERREIRA

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CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1008077-46.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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