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Processo nº 1008078-43.2024.4.01.3303

ID: 329188474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008078-43.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDILENO COSTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GLADISTON DA SILVA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1008078-43.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1008078-43.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENO COSTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 17/06/2024). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2173283847) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (42 anos, lavrador) possua diagnóstico de CID E11 - Diabetes Melitus tipo 2, em uso de insulinoterapia, desta não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o perito que a parte autora apresenta "Bom estado geral, lúcido e orientado em tempo e espaço, corado, hidratado, ritmo cardíaco regular em dois tempos, sem sinais de contesão ou baixo debito cardíaco, auculta pulmonar limpa, abdome indolor a palpação superficial e profunda, extremidades bem perfundidade sem edema, marcha normal, sem sinais de vasculites ou neuropatias.", e que "Periciando portador e patologia crônica já controlada com medicação e sem sinais de complicações, com vigor físico mantido. Não existe incapacidade laborativa". Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1009242-43.2024.4.01.3303

ID: 308936012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009242-43.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONAS VIEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELMA SALES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEMAR GULLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1009242-43.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0004026-39.2025.8.26.0269

ID: 337710212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0004026-39.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA MEDEIROS FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004026-39.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1008078-42.2017.8.26.0269) (processo principal 1008078-42.2017.8.26.0269) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - R.S.M. - Vistos…

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Banco Do Brasil S/A x Meire Aparecida Bollelli Paziani

ID: 296497875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-44.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MEIRE APARECIDA BOLLELLI PAZIANI

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA GALDIANO FONSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008078-44.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. De C. x A. N. R.

ID: 310611825

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-26.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE C.

Polo Passivo:

A. N. R.

Distribuídos

Advogados:

ERIKA APOLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA JACOB VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008078-26.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Amendola Do Amaral Gurgel Junqueira De Azevedo x Srr Incorporadora Spe 01 Ltda

ID: 276313799

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-64.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA AMENDOLA DO AMARAL GURGEL JUNQUEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

SRR INCORPORADORA SPE 01 LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANIELLE VILELA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SOUZA SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008078-64.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. Da S. x B. M. S. V. e outros

ID: 276313792

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-39.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. DA S.

Polo Passivo:

B. M. S. V. M. E. S. V. P.

Distribuídos

Advogados:

KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008078-39.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008078-86.2025.8.26.0002

ID: 323659207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008078-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA DE GREGóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-86.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Andréa de Gregório - Fls.134/136: digam os interessados. - ADV: MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (OAB 81139/SP)

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Processo nº 1008078-05.2023.8.26.0084

ID: 296857021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008078-05.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. R. F.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-05.2023.8.26.0084 - Guarda de Família - Guarda - V.A.R.F. - Vista às partes do ofício recebido às fls. 134/135. Int. - ADV: VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP)

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Processo nº 1008078-02.2025.8.26.0224

ID: 279983216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008078-02.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA DE MEDEIROS ROBERTO FIDELIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Nascimento da Silva (OAB 480738/SP) Processo 1008078-02.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Edileuza de Medeiros, Roberto Fidelis da Silva - Ciências às sobre as informações retr…

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