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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008081-96.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008081-96.2024.8.26.0286; Equivalê… Ver mais
DESPACHO Nº 1008081-96.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Celia Barbi - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual f… Ver mais
DESPACHO Nº 1008081-96.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Celia Barbi - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso … Ver mais
Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501326-96.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinári… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1008081-18.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado … Ver mais

Processo nº 1006044-96.2024.8.26.0286

ID: 308725296
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006044-96.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 0004719-79.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - E.B.G. - Manifestar sobre o laudo pericial juntado. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP) Ver mais

Processo nº 0002773-96.2024.8.26.0286

ID: 296092474
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0002773-96.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.P. - Intimação da parte autora para dar andamento ao processo sob pena de extinção. - ADV: SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 479054/SP) Ver mais

Processo nº 0003743-96.2024.8.26.0286

ID: 293034170
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0003743-96.2024.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação - VERA DE MELO SEGATTO - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais, no prazo legal. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Ver mais
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