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Processo nº 1008083-22.2025.4.01.3500

ID: 278389810

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008083-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KEROLIN LORRAYNE DA CRUZ COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WEBERSON SALES FERREIRA

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GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008083-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 0001326-11.2022.8.26.0006

ID: 310317189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001326-11.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS REIS CORREA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK

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Processo 0001326-11.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1008083-43.2018.8.26.0006) (processo principal 1008083-43.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Aline do…

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Fernando Ribeiro x Alexandre Da Silva e outros

ID: 329908081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004017-19.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA KARINA LOUREIRO LOPES MARCOS GREGO SK LOUREIRO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CATUZZI ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004017-19.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1008083-59.2019.8.26.0248) (processo principal 1008083-59.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando…

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Processo nº 1008083-22.2025.4.01.3500

ID: 331484017

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008083-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KEROLIN LORRAYNE DA CRUZ COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WEBERSON SALES FERREIRA

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GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008083-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008083-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KEROLIN LORRAYNE DA CRUZ COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANNA ALMEIDA BASILIO - GO74330 e WEBERSON SALES FERREIRA - GO74563 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001). As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB DER ou data do parto DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários Advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Consectários legais Até a competência 11/2021 incide correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997. A partir da competência 12/2021 incide SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, anexe a planilha de cálculos dos valores devidos a título de parcelas vencidas, em conformidade com o(a) despacho/decisão/sentença/acórdão prolatado(a), na qual constem todos os dados necessários e suficientes à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, sob pena de arquivamento dos autos. No mesmo prazo para apresentar os cálculos, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em percentual que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando o respectivo contrato. Em seguida, os autos serão encaminhados com vista à parte ré para manifestação, em 10 (dez) dias, com a advertência de que eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. Havendo concordância ou ausência de manifestação os autos serão movimentados para a requisição do pagamento, observando-se a via própria de quitação (RPV ou precatório), nos valores apresentados pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. GOIÂNIA, 21 de julho de 2025.

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Fernando Ribeiro x Alexandre Da Silva e outros

ID: 309965634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004017-19.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA KARINA LOUREIRO LOPES MARCOS GREGO SK LOUREIRO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CATUZZI ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004017-19.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1008083-59.2019.8.26.0248) (processo principal 1008083-59.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando…

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Everson Juvencio De Lima x Banco Digimais S/A

ID: 322459945

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-14.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON JUVENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Distribuídos

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008083-14.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Everson Juvencio De Lima x Banco Digimais S/A

ID: 319376457

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-14.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON JUVENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Entrados

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008083-14.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dilson Correa Primo x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333568900

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-13.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DILSON CORREA PRIMO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008083-13.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Everson Juvencio De Lima x Banco Digimais S/A

ID: 335025971

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-14.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON JUVENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Entrados

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008083-14.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivaneide Da Silva Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 333568911

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-73.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. ELO SERVIçOS S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008083-73.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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