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Processo nº 0003910-38.2024.8.26.0020

ID: 294739485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-38.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 0003910-38.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008099-18.2019.8.26.0020) (processo principal 1008099-18.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003910-38.2024.8.26.0020

ID: 334861947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-38.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 0003910-38.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008099-18.2019.8.26.0020) (processo principal 1008099-18.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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L. C. N. L. x C. O. A. Do S.

ID: 296419007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004883-06.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. C. N. L.

Polo Passivo:

C. O. A. DO S.

Intimação

Advogados:

SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

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LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

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ANTONIO HIPÓLITO DE SOUZA

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Processo 0004883-06.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1008099-94.2019.8.26.0609) (processo principal 1008099-94.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Abuso de Poder - L.C.N.L. e outro - C.O.…

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Emerson Jose Rangel Gomes x Robermax Comercial E Assessoria Eireli

ID: 305460270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008099-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSE RANGEL GOMES

Polo Passivo:

ROBERMAX COMERCIAL E ASSESSORIA EIRELI

Despacho

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITADA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1008099-28.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Mayara Monteiro De Paula x Associação São Bento De Ensino

ID: 307049816

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008099-88.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA MONTEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL

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CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008099-88.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mayara Monteiro De Paula x Associação São Bento De Ensino

ID: 296406672

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008099-88.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA MONTEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Entrados

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL

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CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1008099-88.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008099-26.2023.4.01.3700

ID: 313309159

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008099-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SILVA PEGADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1008099-26.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1008099-26.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO SILVA PEGADO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MAGALHAES GADELHA - SP330076 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Processo nº 0003115-40.2016.8.26.0302

ID: 326299799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0003115-40.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CETERTICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003115-40.2016.8.26.0302 (apensado ao processo 1008099-16.2017.8.26.0302) - Inquérito Policial - Crimes contra as Marcas - A.M.P. - Autos físicos destruídos. - ADV: PAULO EDUARDO CETERTICK …

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Processo nº 1041564-26.2023.4.01.3700

ID: 275999628

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041564-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1041564-26.2023.4.01.3700 AUTOR: ANTONIO DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O…

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Processo nº 1008099-75.2018.8.26.0077

ID: 277979530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008099-75.2018.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1008099-75.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - fls. 380/394. Manifeste-se o exequente em prosseguimento.

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