Resultados para "1008110-26.2024.8.26.0229" – Página 1 de 38

P. Da S. H. x M. Dos S. K. H.

ID: 300776903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008110-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. DA S. H.

Polo Passivo:

M. DOS S. K. H.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO AGREN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON NAVARAUSKY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008110-26.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008110-26.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: P. da S. H. - Apelada: M. dos S. K. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR, SOB O FUNDAMENTO DE PIORA EM SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DEVIDO AO DESEMPREGO PROLONGADO E AO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, PARA QUEM TAMBÉM PAGA PENSÃO. 2.- A SENTENÇA REDUZIU OS ALIMENTOS APENAS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, PEDINDO O AUTOR A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS TAMBÉM NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. 3.- OS ALIMENTOS PODEM SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, CONFORME OS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 15 DA LEI Nº 5.748/68, CASO SE ALTEREM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 4. A PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RECAI SOBRE O AUTOR-ALIMENTANTE, QUE DEMONSTROU MUDANÇA NAS SUAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E AUMENTO DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS COM O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. 5. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NAS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Navarausky Junior (OAB: 439218/SP) - Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) - 4º andar

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Processo nº 0004548-26.2024.8.26.0229

ID: 328208965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004548-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS TEIXEIRA

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Processo 0004548-26.2024.8.26.0229 (processo principal 1005875-67.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Santos Silva - Vistos. Diante do processado, defiro a…

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Processo nº 0002222-43.2025.8.26.0008

ID: 302555403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PEREIRA SERAFIN

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Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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Processo nº 0004548-26.2024.8.26.0229

ID: 326630262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004548-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

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Processo 0004548-26.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Dietrich Sturaro - Manifeste-se a parte autora, no processo de cumprimento de sentença 00…

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Sergio Gomes Craveiro x Alexandre Montoro De Busto

ID: 303612963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MONTORO DE BUSTO

Intimação

Advogados:

JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE

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DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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Processo nº 0001068-31.2023.8.26.0114

ID: 306291547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001068-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY HENRIQUE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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Processo 0001068-31.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1008110-90.2018.8.26.0114) (processo principal 1008110-90.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Ricardo Cordeiro Barbosa x Stanley Luiz De Almeira

ID: 311237155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-33.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO CORDEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

STANLEY LUIZ DE ALMEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR COLOMBIANO DE SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006576-33.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1008110-29.2021.8.26.0068) (processo principal 1008110-29.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo …

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Edy Carlos Rodrigues Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 323244720

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010729-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDY CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010729-26.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sergio Gomes Craveiro x Alexandre Montoro De Busto

ID: 324013975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MONTORO DE BUSTO

Intimação

Advogados:

JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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U. C. C. De T. M. x E. L. G.

ID: 307962405

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000447-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

U. C. C. DE T. M.

Polo Passivo:

E. L. G.

Entrados

Advogados:

GABRIEL MACEDONIO FERREIRA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000447-26.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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