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Beneddita Ambrosio Bague x Master Prev Ltda

ID: 294717339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008110-43.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDDITA AMBROSIO BAGUE

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

WENDER WILLIAM DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008110-43.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beneddita Ambrosio Bague - Master Prev Ltda - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, di… Processo 1008110-43.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beneddita Ambrosio Bague - Master Prev Ltda - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse no julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretender produzir, justificando sua necessidade e pertinência e indicando quais pontos desejam demonstrar com a produção de cada uma delas, sob pena de preclusão. Nesta mesma manifestação, as partes deverão se manifestar sobre quaisquer matérias cognoscíveis de ofício, em atenção ao artigo 10 do CPC. A parte que requereu os benefícios da gratuidade é pessoa jurídica. Para esta hipótese, aplica-se a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (grifos adicionados). Ou seja, na hipótese de pedido formulado por pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, é necessária a comprovação da incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, o que não ocorreu. Por outro lado, não é o caso de se indeferir, de plano, os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista dispor o CPC que Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Isto posto, defiro à parte ré o prazo de 15 dias para que comprove a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. A comprovação deverá ser feita mediante a juntada de: (a) declaração de todas suas contas bancárias (corrente e poupança), a qual deverá vir acompanhada de Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), a ser obtido no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários, referentes aos últimos três meses; e (b) cópia da última declaração do imposto de renda. Int. - ADV: WENDER WILLIAM DO NASCIMENTO COSTA (OAB 34041/PA), PATRICIA VIANA DE SOUZA (OAB 506350/SP)

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Processo nº 0002222-43.2025.8.26.0008

ID: 302555403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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Sergio Gomes Craveiro x Alexandre Montoro De Busto

ID: 303612963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MONTORO DE BUSTO

Intimação

Advogados:

JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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Processo nº 0001068-31.2023.8.26.0114

ID: 306291547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001068-31.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY HENRIQUE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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Processo 0001068-31.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1008110-90.2018.8.26.0114) (processo principal 1008110-90.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Ricardo Cordeiro Barbosa x Stanley Luiz De Almeira

ID: 311237155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-33.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO CORDEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

STANLEY LUIZ DE ALMEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ

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JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR COLOMBIANO DE SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006576-33.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1008110-29.2021.8.26.0068) (processo principal 1008110-29.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo …

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Crhisley Griskelly Leopoldino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295431107

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006197-43.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRHISLEY GRISKELLY LEOPOLDINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0006197-43.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sergio Gomes Craveiro x Alexandre Montoro De Busto

ID: 324013975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002222-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES CRAVEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MONTORO DE BUSTO

Intimação

Advogados:

JEANNE DOMINGUES DE GODOI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-43.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1008110-10.2024.8.26.0008) (processo principal 1008110-10.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Gomes Craveir…

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Crhisley Griskelly Leopoldino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306885058

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006197-43.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRHISLEY GRISKELLY LEOPOLDINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0006197-43.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio e outros x Diogo De Souza Pereira Barbosa

ID: 294188593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008110-35.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE ARAçATUBA

Polo Passivo:

DIOGO DE SOUZA PEREIRA BARBOSA

Entrados

Advogados:

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA MARIA DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ABUD CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1008110-35.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eliana Monteiro Da Silva x Banco Agibank S/A

ID: 334289979

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008110-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1008110-07.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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