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Processo nº 1008119-08.2025.8.26.0405

ID: 311331553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008119-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA GOLLOVITS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008119-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida Gollovits - Ciência do efeito suspensivo concedido ao agravo. Anote-se. Aguarde-se o desf…

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Elaine Aparecida Gollovits x Banco Daycoval S/A

ID: 309487492

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192831-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA GOLLOVITS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192831-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008119-08.2025.8.26.0405

ID: 279743484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008119-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA GOLLOVITS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1008119-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida Gollovits - Vistos. Em que pese a manifestação da autora (fls. 85/88…

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Elaine Aparecida Gollovits x Banco Daycoval S/A

ID: 309117467

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192831-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA GOLLOVITS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192831-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008119-08.2025.8.26.0405

ID: 300676691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008119-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA GOLLOVITS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008119-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida Gollovits - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislum… Processo 1008119-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida Gollovits - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, sem motivo aparente, deixou a parte autora de apresentar os documentos que foram solicitados às fls. 20/22 na sua integralidade. Não bastasse, os extratos bancários juntados às fls. 59/81 demonstra que a autora, além do pagamento de salário pago pelo empregador, recebe outros créditos pagos por pessoas diversas, inclusive realizando transações de sua propria titularidade em conta mantida em outra instituição, cujo extrato deixou de ser apresentado. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição com pagamento de taxa. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Estado De São Paulo x Antonio Carlos Marciotto

ID: 335582142

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008119-60.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MARCIOTTO

Distribuídos

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1008119-60.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ja…

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Brb Digital Ltda x Bamonte Transportes Eireli

ID: 293491254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008008-85.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRB DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

BAMONTE TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERREIRA SOARES

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LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PACINI GRASSIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008008-85.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Brb Digital Ltda - Bamonte Transportes Eireli - Vistos. Tramita nesse Juízo os autos nº 1008119-69.2024 nos quais se …

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Brb Digital Ltda x Bamonte Transportes Eireli

ID: 293489889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008008-85.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRB DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

BAMONTE TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PACINI GRASSIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008008-85.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Brb Digital Ltda - Bamonte Transportes Eireli - Vistos. Tramita nesse Juízo os autos nº 1008119-69.2024 nos quais se …

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Raquel Marcemilia Soares Oliveira Rodrigues

ID: 316027880

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008119-33.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RAQUEL MARCEMILIA SOARES OLIVEIRA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO MOIA TEIXEIRA

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1008119-33.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do J…

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Estado De São Paulo x Elenice Viana

ID: 312040528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005306-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELENICE VIANA

Entrados

Advogados:

IRENE FUJIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005306-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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