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Processo nº 1008140-34.2023.4.06.3803

ID: 294641036

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008140-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIELLA JANAINA COSTA ANDRADE DANIEL EDUARDO COSTA SILVA

Acórdão

Advogados:

ALINE MARTINS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008140-34.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO : DANIEL EDUARDO COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS SILVA (OAB MG199991) RECORRIDO :…

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Processo nº 0001135-05.2025.8.26.0541

ID: 290690016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001135-05.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001135-05.2025.8.26.0541 (processo principal 1008140-32.2023.8.26.0541) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Thompson Palma de Almeida Freitas - Vistos. T…

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Edgar De Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323878944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Barreto Da Silva

ID: 322586068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1008140-16.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO BARRETO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1008140-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Barreto Da Silva

ID: 338848441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1008140-16.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO BARRETO DA SILVA

Despacho

DESPACHO Nº 1008140-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 1008140-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Tiago Barreto da Silva - Vistos. Trata-se de feito erroneamente cadastrado como agravo em execução penal, mas que em verdade consiste no processo de execução de pena de multa n. 1008140-16.2024.8.26.0050, que tramita perante a 1ª Vara de Execuções Criminais do Foro Central Barra Funda. Compulsando os autos, verifico que não houve interposição de agravo em execução pelo Ministério Público, como consta no cadastro do processo junto ao SAJ, tampouco o processamento de recurso de agravo ou a formação do instrumento. De fato, não há petição de interposição recursal, ou apresentação de razões ou contrarrazões, tendo sido o processo remetido diretamente a d. PGJ, que ofertou parecer às fls. 127/128. Em verdade, ao que tudo indica, a zelosa serventia procedeu equivocadamente à remessa dos autos da execução da pena de multa à segunda instância, sem razão aparente. De rigor, portanto, o imediato retorno dos autos ao d. juízo de primeiro grau. Destaco, por oportuno, que o agravo em execução n. 0014612-16.2025.8.26.0050, interposto pela Defensoria Pública e referente ao mesmo processo de origem (execução da pena de multa n. 1008140-16.2024.8.26.0050, em desfavor de Tiago Barreto da Silva), foi recebido por esta relatoria em instrumento próprio, no qual será prolatada a decisão cabível. Não há, pois, necessidade de permanecerem os autos principais nesta instância superior, mesmo porque o recurso de agravo em execução não possui efeito suspensivo (art. 197 da LEP). Ante o exposto, determino o retorno destes autos n. 1008140-16.2024.8.26.0050, indevidamente cadastrados como agravo em execução, para a vara de origem, ressalvando que o agravo n. 0014612-16.2025.8.26.0050 deve permanecer em segundo grau. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

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Processo nº 1005327-34.2023.4.06.3803

ID: 309647171

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005327-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

STEFANO DAL COL JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ODIBERTO TORRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005327-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : STEFANO DAL COL JUNIOR ADVOGADO(A) : ODIBERTO TORRES DOS SANTOS (OAB MG169209) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

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Processo nº 1005036-34.2023.4.06.3803

ID: 309648976

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO KOGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : WALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIANO KOGAWA (OAB SP212946) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto …

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Processo nº 1005715-34.2023.4.06.3803

ID: 298275830

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005715-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO TAVARES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANUZA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005715-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : PAULO TAVARES JUNIOR ADVOGADO(A) : VANUZA DA SILVA (OAB MG091642) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o process…

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Processo nº 1015124-34.2023.4.06.3803

ID: 298275960

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015124-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERVASIO ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015124-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : GERVASIO ANTONIO MARTINS ADVOGADO(A) : VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

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Processo nº 1006588-34.2023.4.06.3803

ID: 298275660

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006588-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE MORAIS ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006588-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MICHELE MORAIS ARAUJO ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto…

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