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Processo nº 1008140-56.2023.4.01.3000

ID: 280721798

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008140-56.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SOUCOURO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008140-56.2023.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008140-56.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SOUCOURO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 e ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010953-56.2023.4.01.3000

ID: 308892005

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010953-56.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA ROSA JORGE DE FRANCA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010953-56.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 0001135-05.2025.8.26.0541

ID: 290690016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001135-05.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001135-05.2025.8.26.0541 (processo principal 1008140-32.2023.8.26.0541) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Thompson Palma de Almeida Freitas - Vistos. T…

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Edgar De Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323878944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Barreto Da Silva

ID: 322586068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1008140-16.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO BARRETO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1008140-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Barreto Da Silva

ID: 338848441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1008140-16.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO BARRETO DA SILVA

Despacho

DESPACHO Nº 1008140-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 1008140-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Tiago Barreto da Silva - Vistos. Trata-se de feito erroneamente cadastrado como agravo em execução penal, mas que em verdade consiste no processo de execução de pena de multa n. 1008140-16.2024.8.26.0050, que tramita perante a 1ª Vara de Execuções Criminais do Foro Central Barra Funda. Compulsando os autos, verifico que não houve interposição de agravo em execução pelo Ministério Público, como consta no cadastro do processo junto ao SAJ, tampouco o processamento de recurso de agravo ou a formação do instrumento. De fato, não há petição de interposição recursal, ou apresentação de razões ou contrarrazões, tendo sido o processo remetido diretamente a d. PGJ, que ofertou parecer às fls. 127/128. Em verdade, ao que tudo indica, a zelosa serventia procedeu equivocadamente à remessa dos autos da execução da pena de multa à segunda instância, sem razão aparente. De rigor, portanto, o imediato retorno dos autos ao d. juízo de primeiro grau. Destaco, por oportuno, que o agravo em execução n. 0014612-16.2025.8.26.0050, interposto pela Defensoria Pública e referente ao mesmo processo de origem (execução da pena de multa n. 1008140-16.2024.8.26.0050, em desfavor de Tiago Barreto da Silva), foi recebido por esta relatoria em instrumento próprio, no qual será prolatada a decisão cabível. Não há, pois, necessidade de permanecerem os autos principais nesta instância superior, mesmo porque o recurso de agravo em execução não possui efeito suspensivo (art. 197 da LEP). Ante o exposto, determino o retorno destes autos n. 1008140-16.2024.8.26.0050, indevidamente cadastrados como agravo em execução, para a vara de origem, ressalvando que o agravo n. 0014612-16.2025.8.26.0050 deve permanecer em segundo grau. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

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Estado De São Paulo x Lenon Luis Fernandes Pereira

ID: 329730996

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008140-36.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LENON LUIS FERNANDES PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1008140-36.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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Edgar De Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320793328

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010565-56.2023.4.01.3000

ID: 279634240

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010565-56.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CRUZ SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010565-56.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Barreto Da Silva

ID: 331270780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1008140-16.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO BARRETO DA SILVA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1008140-16.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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