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Estado De São Paulo x Maria Aparecida Varaldo Soares

ID: 325238851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008156-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VARALDO SOARES

Distribuídos

Advogados:

KAREN DAIANE DE CAMARGO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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MAYARA MARIOTTO MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1008156-38.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itu; Juizado Espe…

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Processo nº 1008156-38.2024.8.26.0286

ID: 298344271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008156-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VARALDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA

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GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 1008156-38.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Varaldo Soares - Vistos. Recebo o recurso nos efeitos devolutiv…

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Estado De São Paulo x Maria Aparecida Varaldo Soares

ID: 337093702

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008156-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VARALDO SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN DAIANE DE CAMARGO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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MAYARA MARIOTTO MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008156-38.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Varaldo Soares - Magistrado(a) A… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008156-38.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Varaldo Soares - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CELETISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS TERMOS DO ART. 3º DA LCE N. 432/1985, COM REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 1.179/2012. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDORA QUE AUFERE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS TERMOS DO ART. 192 DA CLT. LCE N. 432/1985 É APLICÁVEL APENAS AOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, COMO DETERMINA O SEU ART. 8º. PARTE AUTORA QUE É SERVIDORA CELETISTA, DE MODO QUE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO IMPLICARIA INSTITUIÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO HÍBRIDO, NÃO ADMITIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR. INTELIGÊNCIA DA SV N. 37. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA NO PUIL Nº 0005100-73.2024.8.26.9061. PRECEDENTES DO E. STF EM CASOS IDÊNTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mayara Mariotto Moraes (OAB: 364256/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Municipio De Itu x Caruso Leis

ID: 309594399

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502274-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITU

Polo Passivo:

CARUSO LEIS

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1502274-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Itu x Caruso Leis

ID: 309594714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502274-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITU

Polo Passivo:

CARUSO LEIS

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1502274-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Gabriel Rosa Fonseca x Jonathan Felipe Sandy e outros

ID: 328691184

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500916-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GABRIEL ROSA FONSECA

Polo Passivo:

JONATHAN FELIPE SANDY MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ERIKA PINSDORF

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ELDER WILLIAM DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1500916-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Itu x Caruso Leis

ID: 303898751

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502274-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITU

Polo Passivo:

CARUSO LEIS

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502274-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sociedade Campineira De Educação E Instrução x Daniela Cristina Dos Santos Rita

ID: 335454022

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002848-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãO

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS RITA

Distribuídos

Advogados:

JORGE PRIESNITZ

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DANIELA BIZARI BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0002848-38.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; …

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Purple Turismo Ltda - Epp x Ips Empreendimentos S/A

ID: 333877154

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008059-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PURPLE TURISMO LTDA - EPP

Polo Passivo:

IPS EMPREENDIMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008059-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos De Itapetininga Ltda. x Flavia Roberta Sampaio Queiroz

ID: 305672062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005907-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDA.

Polo Passivo:

FLAVIA ROBERTA SAMPAIO QUEIROZ

Intimação

Advogados:

JOAO DANIEL BUENO

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ANDREI BRIGANO CANALES

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Processo 0005907-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008156-65.2019.8.26.0269) (processo principal 1008156-65.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Empreendimentos I…

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