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Carlos Henrique Silva Andia 41945303816 x Andrezza Arantes Gonçalves Eirelli

ID: 296039474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008156-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA ANDIA 41945303816

Polo Passivo:

ANDREZZA ARANTES GONçALVES EIRELLI

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008156-52.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Henrique Silva Andia 41945303816 - Andrezza Arantes Gonçalves Eirelli - Vistos. Dispensado … Processo 1008156-52.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Henrique Silva Andia 41945303816 - Andrezza Arantes Gonçalves Eirelli - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), FELIPE DE SOUZA NETO (OAB 377248/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Roberto Santos

ID: 319258149

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503050-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ROBERTO SANTOS

Entrados

Advogados:

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1503050-52.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003093-92.2023.8.26.0477

ID: 314777939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003093-92.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR TRAJANO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003093-92.2023.8.26.0477 (processo principal 1002045-52.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anderson Severino da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura…

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Processo nº 1005731-52.2021.8.26.0477

ID: 278149941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005731-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA CUSTÓDIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Fernanda Custódio Gonçalves (OAB 421230/SP) Processo 1005731-52.2021.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: F. C. C. - Vistos. EXPEÇA-SE carta para citação da parte passiva nos endereços retro …

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Processo nº 1551841-52.2021.8.26.0477

ID: 333262910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1551841-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1551841-52.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 1551841-52.2021.8.26.0477

ID: 335017542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1551841-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1551841-52.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 1001560-52.2021.8.26.0477

ID: 276901434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001560-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DE M. W. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS GOMES GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luís Gomes Gimenes (OAB 443352/SP) Processo 1001560-52.2021.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: W. de S. , M. de M. - Ciência à parte interessada, sobre o(s) oficio(s) juntado(s) nos autos as f…

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Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos De Itapetininga Ltda. x Flavia Roberta Sampaio Queiroz

ID: 305672062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005907-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDA.

Polo Passivo:

FLAVIA ROBERTA SAMPAIO QUEIROZ

Intimação

Advogados:

JOAO DANIEL BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005907-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008156-65.2019.8.26.0269) (processo principal 1008156-65.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Empreendimentos I…

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Processo nº 0003093-92.2023.8.26.0477

ID: 326046325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003093-92.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR TRAJANO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003093-92.2023.8.26.0477 (processo principal 1002045-52.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anderson Severino da Silva - Vistos. Fls. 34/38: Diante do trânsi…

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Processo nº 1544857-52.2021.8.26.0477

ID: 333927343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1544857-52.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J MENDES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO

Intimação

Advogados:

ESTELA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1544857-52.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Mendes Construcoes e Empreendimentos Imobiliario - Vistos. Considerando o tempo decorrido, manife…

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