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Roseli Aparecida Cardoso Franco x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.

ID: 326108699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008159-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA CARDOSO FRANCO

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1008159-89.2022.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Roseli Aparecida Cardoso Franco x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.

ID: 297904415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008159-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA CARDOSO FRANCO

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008159-89.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008159-89.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apda: Roseli Aparecida Cardoso Franco - Apdo/Apte: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO; RECURSO DA AUTORA PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO, CONDENANDO A RÉ A AUTORIZAR CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA, E AFASTANDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR POR PLANO DE SAÚDE, E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, POIS A RÉ NÃO POSTULOU OPORTUNAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.4. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, E A CIRURGIA É NECESSÁRIA E DE COBERTURA OBRIGATÓRIA CONFORME ANS.5. A NEGATIVA DE COBERTURA CAUSOU DANOS MORAIS À AUTORA, QUE SOFREU COM DORES E AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO CLÍNICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO; RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA CAUSOU DANOS MORAIS À AUTORA, JUSTIFICANDO INDENIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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F. C. P. x K. P.

ID: 295254691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0006898-38.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. C. P.

Polo Passivo:

K. P.

Intimação

Advogados:

TAINAN ANDRADE GOMES

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FERNANDA FATTORI SANCHEZ

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Processo 0006898-38.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1021642-89.2022.8.26.0309) (processo principal 1021642-89.2022.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atuali…

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L. R. C. x K. P.

ID: 335138561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006900-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. R. C.

Polo Passivo:

K. P.

Intimação

Advogados:

TAINAN ANDRADE GOMES

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LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

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Processo 0006900-08.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1021642-89.2022.8.26.0309) (processo principal 1021642-89.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.R.C. - K.P. - Vistos…

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L. R. C. x K. P.

ID: 335333842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006900-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. R. C.

Polo Passivo:

K. P.

Intimação

Advogados:

TAINAN ANDRADE GOMES

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LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

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Processo 0006900-08.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1021642-89.2022.8.26.0309) (processo principal 1021642-89.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.R.C. - K.P. - Vistos…

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Processo nº 1021545-89.2022.8.26.0309

ID: 331789131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021545-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITA DO CARMO MEDEIROS

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Processo 1021545-89.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.O. - FLS. 535: Ciência. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

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Processo nº 0010805-89.2022.8.26.0309

ID: 320847801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010805-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0010805-89.2022.8.26.0309 (processo principal 1020390-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Processo Desarquivado com Reabertur…

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Ricardo Rosseto x Am2 Engenharia E Construções Ltda

ID: 279688031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010514-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ROSSETO

Polo Passivo:

AM2 ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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DANIEL ORTIGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Daniel Ortigosa (OAB 313415/SP) Processo 0010514-89.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RICARDO ROSSETO - Exectdo: am2 engenharia e …

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Processo nº 1018732-89.2022.8.26.0309

ID: 276626939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018732-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1018732-89.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Providencie, o autor, o complemento da taxa dest…

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Processo nº 1018344-89.2022.8.26.0309

ID: 314942431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018344-89.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018344-89.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça constante às f…

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