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Banco Bmg S/A x Vilma De Oliveira

ID: 334697658

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008173-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

VILMA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008173-31.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008173-31.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Vilma de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. V.U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONTRATANTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER UTILIZADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO APÓS 2020 E PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA INCORREU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA AO DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO E (II) AVALIAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA APÓS O ANO DE 2020. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA EXTRA PETITA, POIS NÃO HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A PARTE RÉ COMPROVOU DOCUMENTALMENTE A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA APÓS 2020, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALTA DE INFORMAÇÃO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO ST

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Banco Bmg S/A x Vilma De Oliveira

ID: 334683563

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008173-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

VILMA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008173-31.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008173-31.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Vilma de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. V.U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONTRATANTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER UTILIZADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO APÓS 2020 E PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA INCORREU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA AO DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO E (II) AVALIAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA APÓS O ANO DE 2020. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA EXTRA PETITA, POIS NÃO HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A PARTE RÉ COMPROVOU DOCUMENTALMENTE A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PELA PARTE AUTORA APÓS 2020, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALTA DE INFORMAÇÃO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Viviane dos Santos Gomes (OAB: 521374/SP) - Sala 203 – 2º andar

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S. F. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295605649

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501806-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. F. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501806-31.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Patrick Domingues De Oliveira Me

ID: 296813373

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001383-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

PATRICK DOMINGUES DE OLIVEIRA ME

Distribuídos

Advogados:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001383-31.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009968-54.2017.8.26.0068

ID: 293393158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-54.2017.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. P. E B. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUARDIA DRAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009968-54.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1008173-30.2016.8.26.0068) (processo principal 1008173-30.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - P.P.B.S.A. - Vist…

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Processo nº 0002957-97.2024.8.26.0077

ID: 293404320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002957-97.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IOUU TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACACIO FERNANDES ROBOREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002957-97.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1008173-56.2023.8.26.0077) (processo principal 1008173-56.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Iouu Tecnologia e …

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M. M. Dos S. x G. De A. N.

ID: 293462544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006524-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

G. DE A. N.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAMARGO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006524-31.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.M.S. - G.A.N. - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB …

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L. S. S. x J. R. De S. S.

ID: 306079393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003614-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. S. S.

Polo Passivo:

J. R. DE S. S.

Intimação

Advogados:

NIELSEN PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-31.2024.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - L.S.S. - J.R.S.S. e outro - Documentos juntados. - ADV: NIELSEN PACHECO DOS SANTOS (OAB 165225/SP)…

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Processo nº 1003517-31.2024.8.26.0268

ID: 325052655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003517-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003517-31.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Diga a parte requerente o que entender de direito com o objetivo do prosseguimento do fe…

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Processo nº 1007688-31.2024.8.26.0268

ID: 304038105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007688-31.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FOTO INFâNCIA FOTOGRAFIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007688-31.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia Ltda - Fls. 42/43. Defiro. Cite-se, nos termos da decisão inicial, no endereço info…

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