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Processo nº 1008176-03.2025.8.26.0348

ID: 327234974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008176-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. O. S. V. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008176-03.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.O.S. - - V.O.C. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indispon… Processo 1008176-03.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.O.S. - - V.O.C. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP), JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Cícero José Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 329448945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009758-51.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MARQUES HONÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009758-51.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008176-33.2023.8.26.0005) (processo principal 1008176-33.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Cícero José da Si…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Fatima Gonzaga Caneschi

ID: 320345631

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003520-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FATIMA GONZAGA CANESCHI

Entrados

Advogados:

LILIAN HISSAE NIHEI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003520-03.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Gustavo Vieira x Lais Roberta Dos Santos

ID: 296602237

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008176-65.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA

Polo Passivo:

LAIS ROBERTA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA MATTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008176-65.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Henrique Carvalho Alves e outros x Andressa Henrique De Oliveira

ID: 300230682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002286-97.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE CARVALHO ALVES ISABEL CRISTINA CARVALHO

Polo Passivo:

ANDRESSA HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002286-97.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1008176-34.2023.8.26.0037) (processo principal 1008176-34.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Isabel Cristina C…

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Carlos Gustavo Vieira x Lais Roberta Dos Santos

ID: 292263375

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008176-65.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA

Polo Passivo:

LAIS ROBERTA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

ANA PAULA MATTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1008176-65.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fatima Aparecida Martins Ribeiro x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 333295263

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008176-74.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE FREITAS CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1008176-74.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000917-03.2025.8.26.0348

ID: 323501291

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mauá Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000917-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIABC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAPHAEL DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000917-03.2025.8.26.0348 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mauá na data de 10/07/2025.

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Processo nº 4000529-03.2025.8.26.0348

ID: 292141137

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000529-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SCHMITZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARILENE GRUTKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 4000529-03.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000529-03.2025.8.26.0348

ID: 292141141

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000529-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SCHMITZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARILENE GRUTKA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 4000529-03.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 05/06/2025.

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