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Processo nº 1008176-30.2024.8.26.0609

ID: 312010407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008176-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008176-30.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Luiz Cordeiro - Vistos. Fls. 101/137: Manifeste-se a parte Autora sobr…

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Processo nº 1008176-30.2024.8.26.0609

ID: 317188729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008176-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008176-30.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Luiz Cordeiro - Vistos. Considerando o constante na Portaria Conjunta … Processo 1008176-30.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Luiz Cordeiro - Vistos. Considerando o constante na Portaria Conjunta nº 10.448/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, ações que têm como objeto assuntos sobre trânsito/DETRAN - multas, suspensão ou cassação de CNH, liberação de veículo apreendido e licenciamento relacionados ao JEFAZ das Comarcas da 1ª RAJ devem ser processadas pelo Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Desta forma as ações distribuídas após 10/06/2024, data fixada no Comunicado Conjunto nº 372/2024, devem ser processadas exclusivamente pelo mencionado Núcleo Especializado, portanto, trata-se de competência absoluta, impondo-se a redistribuição desta ação. Sobre a redistribuição aos Núcleos Especializados, confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória - Processo administrativo que resultou na suspensão do direito do autor de dirigir - Demanda ajuizada perante Vara do Juizado da Fazenda Pública - Remessa do feito ao Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Foro Central da Comarca da Capital, conforme Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura nº 2.660/2022 e Comunicado Conjunto n° 491/2022, que dispõem a competência para julgamento das demandas de trânsito/Detran - Possibilidade - Demanda distribuída após a implantação da vara especializada - Ausência de manifestação expressa da parte autora no sentido contrário do encaminhamento dos autos à vara especializada, o que faz presumir sua concordância - Aplicação do artigo 6º do Provimento nº 2.660/2022 do Colendo Conselho Superior da Magistratura - Precedente desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 033927-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024)." Diante do exposto, determino a redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Int. - ADV: BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI (OAB 394006/SP)

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Estado De São Paulo x Marcelo Mioto

ID: 276203519

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012832-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO MIOTO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1012832-30.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Osvaldo Viricio De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 309242922

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009049-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO VIRICIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TADEU LUZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1009049-30.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Esp…

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Josefa Gonçalves Dantas x Telefônica Brasil S.A

ID: 323034090

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002550-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA GONçALVES DANTAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002550-30.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonardo Pascoal Gozzi x Tim S/A

ID: 333791087

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003811-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PASCOAL GOZZI

Polo Passivo:

TIM S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003811-30.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x André Floriano De Borba

ID: 301635736

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011959-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ANDRé FLORIANO DE BORBA

Distribuídos

Advogados:

EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARTINS PITON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011959-30.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Ju…

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Josefa Gonçalves Dantas x Telefônica Brasil S.A

ID: 317069482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002550-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA GONçALVES DANTAS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1002550-30.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Pascoal Gozzi x Tim S/A

ID: 328455904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003811-30.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PASCOAL GOZZI

Polo Passivo:

TIM S/A

Entrados

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1003811-30.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mirileia Barroso Cunha x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 335171686

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0211764-80.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIRILEIA BARROSO CUNHA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0211764-80.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mirileia Barroso Cunha - FAZENDA DO ESTA…

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