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Processo nº 1008206-88.2022.8.26.0624

ID: 277816423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008206-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAIO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DE ANDRADE

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RAMON DE ANDRADE

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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ADV: Romulo de Andrade (OAB 312423/SP), Ramon de Andrade (OAB 318793/SP), Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1008206-88.2022.8.26.0624 - Inventário - Invtante: Kaio Eduardo Pereira de …

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Processo nº 1008206-88.2022.8.26.0624

ID: 276919522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008206-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAIO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DE ANDRADE

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RAMON DE ANDRADE

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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ADV: Romulo de Andrade (OAB 312423/SP), Ramon de Andrade (OAB 318793/SP), Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1008206-88.2022.8.26.0624 - Inventário - Invtante: Kaio Eduardo Pereira de …

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Processo nº 1008206-88.2022.8.26.0624

ID: 277318715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008206-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAIO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DE ANDRADE

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RAMON DE ANDRADE

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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ADV: Romulo de Andrade (OAB 312423/SP), Ramon de Andrade (OAB 318793/SP), Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1008206-88.2022.8.26.0624 - Inventário - Invtante: Kaio Eduardo Pereira de …

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Processo nº 0000958-88.2022.8.26.0624

ID: 320998736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000958-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MENDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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Processo 0000958-88.2022.8.26.0624 (processo principal 1004143-64.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Luiz Carlos Mendes de Almeida - o de quesitos e indicação …

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Processo nº 1008206-88.2022.8.26.0624

ID: 330416423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008206-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAIO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DE ANDRADE

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RAMON DE ANDRADE

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DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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Processo 1008206-88.2022.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Kaio Eduardo Pereira de Oliveira - Julio Eduardo de Danieli - Trata-se de inventário dos bens deixados por Raquel de Fátima… Processo 1008206-88.2022.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Kaio Eduardo Pereira de Oliveira - Julio Eduardo de Danieli - Trata-se de inventário dos bens deixados por Raquel de Fátima Pereira, conforme certidão de óbito de fl. 15, em que figurou como inventariante o herdeiro filho Kaio Eduardo Pereira de Oliveira, conforme termo de compromisso de fl. 190. Em breve retrospecto dos últimos atos e termos processuais, importante ressaltar que transitou em julgado a sentença proferida nos autos nº 1000314-94.2023.8.26.0624, que tramitou perante a presente Vara, conforme fl. 130/140, em que houve a declaração de existência da união estável entre Júlio (companheiro supérstite) e a falecida. Decisão de fl. 160/162 teceu considerações acerca da suposta partilha consensual de bens (fl. 64/65), de natureza extrajudicial, e da impossibilidade de haver sua homologação judicial, remetendo a questão às vias próprias de discussão. Seguiram diversos atos processuais que culminaram na Decisão de fl. 185/187, que determinou que o inventariante enfrentasse a questão relativa aos direitos possessórios sobre o imóvel objeto da partilha, conforme bem observado pelo parecer do CRI de fl. 180. Manifestação do inventariante à fl. 192 e do companheiro supérstite à fl. 196. Decisão de fl. 197/198 excluiu da partilha o imóvel de matrícula nº 64.437 do CRI de Tatuí, e determinou a expedição de ofício para verificar acerca das verbas rescisórias cabentes à falecida, ressalvando que, se não houvessem mais bens a partilhar, o destino do feito seria a extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Respostas ao ofício à fl. 212/213 e 224, sede em que houve a informação de que as verbas rescisórias teriam sido pagas ao companheiro supérstite, fato confirmado por este à fl. 228. O inventariante pleiteia a intimação do companheiro para pagamento dos referidos valores, em petição de fl. 232. Companheiro supérstite se manifestou acerca da petição retro à fl. 238/239, pugnando pela extinção do feito com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Os autos vieram à conclusão. É O RELATO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, cabe ressaltar o já disposto pela Decisão de fl. 197/198, não desafiada por nenhum recurso, restando irremediavelmente preclusa, uma vez que a ausência de bens a partilhar levaria à extinção do processo sem resolução do mérito, notando-se que o companheiro supérstite afirmou que já recebeu os valores relativos às verbas rescisórias, que, ademais, foram objeto de suposto acordo extrajudicial. Referida questão já foi enfrentada pelo decisum de fl. 160/162 (também precluso, não desafiado por nenhum recurso), que a remeteu às vias próprias de discussão, em virtude da complexidade incompatível com o rito do inventário. Portanto, diante da inexistência de bens a inventariar, em virtude do anterior recebimento das verbas rescisórias pelo companheiro supérstite, da remessa as vias próprias das questões complexas relativas ao acordo extrajudicial, que engloba as verbas rescisórias, pela Decisão de fl. 160/162, além da exclusão dos direitos relativos imóvel objeto da partilha pela Decisão de fl. 197/198, de se reconhecer a perda superveniente do objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO em epígrafe, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, isentando-se. P.R.I.C, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), RAMON DE ANDRADE (OAB 318793/SP), ROMULO DE ANDRADE (OAB 312423/SP)

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Larissa Aparecida Vieira Lorena x Irineu Nunes Pereira Junior

ID: 326483424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004550-09.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA APARECIDA VIEIRA LORENA

Polo Passivo:

IRINEU NUNES PEREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

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Processo 0004550-09.2023.8.26.0624 (processo principal 1002871-88.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Larissa Aparecida Vieira Lorena - Irineu Nunes Pereira J…

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Processo nº 1004811-88.2022.8.26.0624

ID: 292287132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004811-88.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRASIL VASQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004811-88.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Fls. 133: providencie a exequente a juntada do substabelec…

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Rodrigo Ferreira Tostes x Izabela Albuquerque De Oliveira

ID: 301193638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002429-11.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA TOSTES

Polo Passivo:

IZABELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE

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ADRIANA PEREIRA NEPOMUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002429-11.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008206-28.2020.8.26.0020) (processo principal 1008206-28.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Gabriela Tonelotti x Rodrigo Matinatti De Pietro

ID: 294235869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003135-79.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA TONELOTTI

Polo Passivo:

RODRIGO MATINATTI DE PIETRO

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME CORADIM

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JOSIANE RENATA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003135-79.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1008206-79.2023.8.26.0066) (processo principal 1008206-79.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gabriela Tonelotti - Rodrig…

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Banco Volkswagen S/A x Luiz De Jesus Santos

ID: 331837975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003916-50.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

LUIZ DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0003916-50.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1008206-62.2019.8.26.0020) (processo principal 1008206-62.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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