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Processo nº 1008211-60.2025.8.26.0348

ID: 332138299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008211-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

K. E. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008211-60.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.E.C. - Em cumprimento à r. Decisão de fl. retro, designo audiência de conciliação para o Dia 26/08/2025, às 15 …

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Processo nº 1008211-60.2025.8.26.0348

ID: 331730237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008211-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. E. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008211-60.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.E.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Tra… Processo 1008211-60.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.E.C. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência para redução do valor fixado como obrigação alimentar. Em cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais. Não há plausibilidade do direito alegado, pois não há provas acerca das necessidades da parte alimentanda, bem como demonstração inequívoca de alteração na situação financeira do alimentante, o que não ensejar, ao menos por ora, a redução pretendida. Por tais fundamentos, indefiro a tutela de urgência. 3. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Avenida João Ramalho, 111 - Vila Noêmia - Mauá/SP, em data a ser providenciada oportunamente pela serventia. Os pontos a serem analisados pelo mediador e advogado são: revisional de alimentos. 4. CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência, com as advertências do artigo 334, §§ 8º, 9º e 10º, CPC/2015. Caso não haja acordo, a parte requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias; cujo termo inicial será a data: I - da audiência ou sessão de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo ou II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme art. 334, §4º, I, CPC/2015. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344, CPC/2015. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme art. 334, § 8º, CPC/2015. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, conforme art. 334, § 9º, CPC/2015. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)

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Valdir Martins x Estado De São Paulo

ID: 332511994

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002709-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO

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REINALDO QUEIROZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0002709-60.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004330-75.2025.8.26.0348

ID: 324449708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1004330-75.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004330-75.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1502426-60.2025.8.26.0348) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - …

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Processo nº 0003351-25.2024.8.26.0071

ID: 302103366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003351-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GELSINA NOVAIS GEORGINA NOVAES JOSé MARCOS DOS SANTOS VERA LUCIA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARON CRISTINE FERREIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003351-25.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1008211-86.2023.8.26.0071) (processo principal 1008211-86.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gelsina Nov…

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Valdir Martins x Estado De São Paulo

ID: 332361823

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002709-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO QUEIROZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 0002709-60.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003351-25.2024.8.26.0071

ID: 314894785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003351-25.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GELSINA NOVAIS GEORGINA NOVAES JOSé MARCOS DOS SANTOS VERA LUCIA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARON CRISTINE FERREIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003351-25.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1008211-86.2023.8.26.0071) (processo principal 1008211-86.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gelsina Nov…

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Processo nº 0005244-23.2023.8.26.0609

ID: 334016195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005244-23.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ABC I FIDC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005244-23.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1008211-92.2021.8.26.0609) (processo principal 1008211-92.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Inv…

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Damiana Beatriz Candida Sonila x Banco Pan S/A

ID: 323603971

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000742-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA BEATRIZ CANDIDA SONILA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000742-60.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Lucia Cubo De Medeiros x Banco Daycoval S/A

ID: 276538191

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008211-86.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA CUBO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008211-86.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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