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Maria Aparecida De Jesus Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 302298872

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008224-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008224-02.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008224-02.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Maria Aparecida de Jesus da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso da autora para lhe NEGAR PROVIMENTO, com determinação. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, RESULTANDO EM DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, COM ORDEM DE RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES PAGOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI JULGADO IMPROCEDENTE. A AUTORA RECORRE PARA VER RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA IMPLICA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: NEM TODA SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO OU ABORRECIMENTO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO COMPROVAR CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE AFETEM A DIGNIDADE HUMANA. NO CASO, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE DANO MORAL QUE TRANSCENDA OS DISSABORES COTIDIANOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: DESCONTOS INDEVIDOS NÃO CONFIGURAM, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL SEM COMPROVAÇÃO DE OFENSA GRAVE AOS DIREITOS EXTRAPATRIMONIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Laercio Jose Arena

ID: 302144172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500499-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAERCIO JOSE ARENA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1500499-02.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Eleuterio Goncalves x Banco Bmg S/A

ID: 303597569

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005605-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ELEUTERIO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE FATIMA ALICINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005605-02.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Laercio Jose Arena

ID: 306176364

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500499-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAERCIO JOSE ARENA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500499-02.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Eleuterio Goncalves x Banco Bmg S/A

ID: 298051495

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005605-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ELEUTERIO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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MICHELE DE FATIMA ALICINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005605-02.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina De Souza Moraes

ID: 306936930

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008224-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA MORAES

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008224-18.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara…

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Estado De São Paulo x Leandro Moulin Rocha

ID: 335582156

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008224-82.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEANDRO MOULIN ROCHA

Distribuídos

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1008224-82.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 1ª Vara…

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Processo nº 1002889-02.2024.8.26.0637

ID: 327144778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002889-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002889-02.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Esclareça o requerente qual a finalidade da guia recolhida as fls. 124. - ADV: DANIELA FERREI…

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Processo nº 1000949-02.2024.8.26.0637

ID: 305564053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000949-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CINDERELA CALçADOS TUPã LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000949-02.2024.8.26.0637 - Monitória - Compra e Venda - Cinderela Calçados Tupã Ltda - Certidão de fls. 87 (mandado cumprido negativo): Manifeste-se a requerente. - ADV: MAIRA KARINA BONJAR…

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Processo nº 1002598-02.2024.8.26.0637

ID: 323681758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002598-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE LOIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002598-02.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Henrique Loiola - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereços e prosseguimento do …

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