Resultados para "1008228-94.2022.8.26.0609" – Página 1 de 21

G. R. M. e outros x L. H. A. De O.

ID: 310186472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008228-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. R. M. Y. M. DE O.

Polo Passivo:

L. H. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI

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MARCEL DE LACERDA BORRO

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JORGE LUIZ PEREIRA

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Processo 1008228-94.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.R.M. - - Y.M.O. - L.H.A.O. - Vistos. Oficie-se à empregadora para desconto da pensão alimentícia, co…

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L. H. A. De O. x G. R. M.

ID: 325408857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004901-90.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. H. A. DE O.

Polo Passivo:

G. R. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA LOPES DA SILVA

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JANE SPINOLA MENDES

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Processo 0004901-90.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008228-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1008228-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0004901-90.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008228-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1008228-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.A.O. - G.R.M. - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela genitora, ora executada, visando afastar a aplicação da multa fixada, ao argumento de que não praticou atos de alienação parental, tampouco obstruiu o convívio da criança com o genitor. A impugnante juntou vasta documentação aos autos, da qual se extrai que, em diversos momentos, houve recusa da criança em se deslocar à residência paterna, situação que ensejou dificuldades no cumprimento do regime de visitas. Verifica-se, no entanto, que a genitora adotou providências no sentido de convencer e preparar a filha para o cumprimento das visitas, não se vislumbrando, no caso concreto, conduta dolosa voltada à obstrução do convívio paterno-filial. Embora o exequente tenha alegado que a genitora descumpriu o regime de visitas fixado, não há nos autos elementos suficientes que comprovem conduta dolosa ou deliberada no sentido de impedir o convívio paterno-filial. Ademais, os documentos de fls. 256/275 indicam que o genitor tem recorrido a diferentes meios, inclusive redes sociais, para veicular publicações que fragilizam a figura materna perante a criança, o que também pode contribuir para os impasses observados. O parecer do Ministério Público é no sentido de acolhimento da impugnação, reconhecendo que não se faz presente, no caso concreto, o descumprimento injustificado do regime de visitas ou a prática de atos de alienação parental pela genitora. Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada para afastar a aplicação da multa fixada, reconhecendo a inexistência de conduta dolosa no descumprimento do regime de visitas. Diante do acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença, deixa de subsistir a obrigação executada, razão pela qual declaro extinto o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observando-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA LOPES DA SILVA (OAB 339876/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)

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Processo nº 0002606-46.2025.8.26.0609

ID: 317343158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002606-46.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. D. S.

Intimação

Advogados:

JANE DE SOUSA MARTINELLI

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Processo 0002606-46.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1500503-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1500503-94.2022.8.26.0609) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ADILSON RODRIGUES DE SOUZA -…

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Processo nº 0002606-46.2025.8.26.0609

ID: 321157865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002606-46.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. D. S.

Intimação

Advogados:

JANE DE SOUSA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002606-46.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1500503-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1500503-94.2022.8.26.0609) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ADILSON RODRIGUES DE SOUZA -…

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M. P. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280490089

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004930-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1004930-94.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000579-90.2025.8.26.0609

ID: 323877209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000579-90.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ADÃO BROLLO

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CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO

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Processo 0000579-90.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1000177-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1000177-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Vida No…

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M. P. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280487603

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004930-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1004930-94.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002117-94.2022.8.26.0609

ID: 275833309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002117-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO JOHN DEERE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

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ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 206337/SP) Processo 1002117-94.2022.8.26.0609 - Monitória - Reqte: Banco John Deere S/A - Recolha a parte requerente, no prazo de 05 dias, a guia de diligência do…

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Processo nº 1011235-94.2022.8.26.0609

ID: 309963879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1011235-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIDEKO KAWASAKI FLAVIO ABRAMOVAY JULIO RICARDO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

JULIO RICARDO TEIXEIRA

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ANDRÉ MESSER

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ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR

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Processo 1011235-94.2022.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fideko Kawasaki - - Julio Ricardo Teixeira - - Flavio Abramovay e outro - Aviso do cartório: ciência aos interessados quant…

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Banco Bradesco S.A. x Renata De Carvalho Amorim

ID: 317121833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005221-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RENATA DE CARVALHO AMORIM

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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JOSE LUIS JERONIMO SANTOS

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Processo 1005221-94.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Renata de Carvalho Amorim - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo legal, acerca do decurso…

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