Resultados para "1008267-32.2024.8.26.0606" – Página 1 de 36

Paulo Cesar De Almeida Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 276538223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008267-32.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008267-32.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Cesar De Almeida Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 319016489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008267-32.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008267-32.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008267-32.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Paulo Cesar de Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMITIDA NO CASO, CONFORME SÚMULAS 539 E 541/STJ, COM PREVISÃO CONTRATUAL DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. REGULARIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS, NÃO SE CONFUNDINDO COM AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/04/2008, COMO NO CASO. REMUNERAÇÃO PELO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 566 DO STJ. COBRANÇA DEVIDA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TEMA 958/STJ. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA. COBRANÇA DEVIDA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958/STJ. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA AVALIAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PREÇO ATRIBUÍDO AO BEM. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO QUE NÃO CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA INDICADO. VENDA CASADA CONFIGURADA, AINDA QUE EM DOCUMENTO SEPARADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Olinda Cavalcante (OAB: 486109/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar

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Rodolfo Silva Lemos x Banco Bradesco S/A

ID: 333515491

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012341-32.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SILVA LEMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RUBEN BENTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012341-32.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Viviane Menezes Dos Santos x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 333267403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002553-56.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ PEREIRA

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FRANCISCO PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002553-56.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008267-48.2023.8.26.0127) (processo principal 1008267-48.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Processo nº 0004053-02.2020.8.26.0009

ID: 293507746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004053-02.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAIR MOUREAL

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTOS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004053-02.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1008267-24.2017.8.26.0009) (processo principal 1008267-24.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ala…

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S. S. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 341437673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000798-32.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

S. S. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Entrados

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO APARECIDO RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL MILAD ABI HARB RIBEIRO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/07/2025 1000798-32.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002553-56.2025.8.26.0127

ID: 307866507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002553-56.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002553-56.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008267-48.2023.8.26.0127) (processo principal 1008267-48.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Processo nº 0004281-46.2017.8.26.0020

ID: 296797152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004281-46.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ WAGNER LOURENçO MEDEIROS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004281-46.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1008267-59.2015.8.26.0020) (processo principal 1008267-59.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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I. M. M. x C. D. De O. M.

ID: 337646585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-32.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

I. M. M.

Polo Passivo:

C. D. DE O. M.

Intimação

Advogados:

TIAGO LUÍS DE OLIVEIRA VITORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-32.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.M.M. - C.D.O.M. - Ciência do ofício acostado a fls. 159/168. - ADV: MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), TI…

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Estado De São Paulo x Melissa Borbely Silva

ID: 341478895

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008267-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MELISSA BORBELY SILVA

Distribuídos

Advogados:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1008267-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazen…

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