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Fundação Cesp x Jair Pedruzzi

ID: 337493619

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008270-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

JAIR PEDRUZZI

VISTA

Advogados:

ALEXANDRE SILVA SOUZA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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VISTA Nº 1008270-52.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0001410-52.2022.8.26.0704

ID: 326931993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001410-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON RODRIGUES MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA BRASIL DA FONSECA

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Processo 0001410-52.2022.8.26.0704 (processo principal 1005369-48.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson Rodrigues Marcelino da Silva - Vi…

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Fundação Cesp x Jair Pedruzzi

ID: 313454728

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008270-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

JAIR PEDRUZZI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SILVA SOUZA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008270-52.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008270-52.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação Cesp - Apdo/Apte: Jair Pedruzzi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PARA CONFIRMAR TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS PRESCRITOS. O AUTOR BUSCAVA, AINDA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ENQUANTO A RÉ ALEGAVA, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DIANTE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DA INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, SOB REGIME DE AUTOGESTÃO, ESTÁ OBRIGADA A CUSTEAR INTEGRALMENTE CIRURGIA E MATERIAIS INDICADOS POR MÉDICO PARTICULAR DO BENEFICIÁRIO; (II) ANALISAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA PERICIAL FOI DEFERIDA, MAS NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS PELA PRÓPRIA RÉ.4. RECONHECE-SE A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS PLANOS DE SAÚDE ADMINISTRADOS POR ENTIDADES DE AUTOGESTÃO, CONFORME SÚMULA 608 DO STJ.5. CONSIDERA-SE LEGÍTIMA A NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS, COM BASE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PARECER DE MÉDICO DESEMPATADOR.6. O AUTOR NÃO COMPROVOU A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, QUE FOI CLASSIFICADO COMO ELETIVO EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS POR AMBAS AS PARTES.7. O REQUERENTE NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES E AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS PELA RÉ, DEIXANDO DE APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NEM SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PRESCRITO POR SEU MÉDICO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, DEIXANDO DE REQUERER A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.8. DIANTE DA AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA OPERADORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, § 11, E 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 608. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Alexandre Silva Souza (OAB: 353449/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1009531-52.2022.8.26.0704

ID: 307295733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009531-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1009531-52.2022.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vi - Manifeste o requerente/exequen…

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O. R. A. x O. F. De S.

ID: 319851433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0001245-71.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. R. A.

Polo Passivo:

O. F. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO REINALDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLOSI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001245-71.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1008270-02.2017.8.26.0066) (processo principal 1008270-02.2017.8.26.0066) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - O.R.A. - O.F.S…

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O. R. A. x O. F. De S.

ID: 320187428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0001245-71.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O. R. A.

Polo Passivo:

O. F. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO REINALDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLOSI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001245-71.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1008270-02.2017.8.26.0066) (processo principal 1008270-02.2017.8.26.0066) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - O.R.A. - O.F.S…

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O. R. A. x O. F. De S.

ID: 330324786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0001245-71.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. R. A.

Polo Passivo:

O. F. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO REINALDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLOSI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001245-71.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1008270-02.2017.8.26.0066) (processo principal 1008270-02.2017.8.26.0066) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - O.R.A. - O.F.S…

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Processo nº 0002961-96.2024.8.26.0704

ID: 310150159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002961-96.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELOIZA MARIA NEVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002961-96.2024.8.26.0704 (processo principal 1004875-52.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eloiza Maria Neves Silva - Ciência à parte exequente acer…

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Francisco Keiji Hachisu x Construtora Tenda S.A.

ID: 331819234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000898-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO KEIJI HACHISU

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Intimação

Advogados:

MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000898-52.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Francisco Keiji Hachisu - Construtora Tenda S.a. - Fls. 673/674: ciência à parte autora/exequente. - ADV: E…

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Processo nº 1003420-52.2022.8.26.0704

ID: 297237465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003420-52.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO QUINTA DE BRAGANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMARA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003420-52.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Quinta de Bragança - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termo…

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