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Processo nº 1008279-90.2024.8.26.0268

ID: 304307849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008279-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008279-90.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.M.S. - Vistos. A parte autora foi intimada para juntar aos autos procuração devidamente assinada,… Processo 1008279-90.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.M.S. - Vistos. A parte autora foi intimada para juntar aos autos procuração devidamente assinada, conforme determinado na decisão de fls. 84/85, sob pena de extinção do feito. Às fls. 88/89, a patrona peticionou informando que a autora permaneceu inerte quanto ao envio dos documentos solicitados, requerendo o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC/2015. É a síntese do necessário. DECIDO. Não é o caso de aplicação do art. 290 do CPC/2015, considerando que tal dispositivo prevê o cancelamento da distribuição quando a parte não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, o que não se verifica no caso destes autos, em que, na verdade, a autora foi intimada para regularizar a representação processual e não realizar o pagamento de custas, conforme decisão de fls. 84/85. Dessa forma, entendo ser o caso de pedido de desistência da ação, na medida em que a parte autora manifestou, expressamente, a sua vontade de não mais prosseguir com a demanda judicial que propôs, renunciando ao direito de continuar litigando no processo. Ademais, importante ressaltar que a advogada que patrocina o feito (Dra. Camila De Nicola) é litigante habitual no presente juízo, pois, apenas nessa Comarca de Itapecerica da Serra ingressou com 131 (cento e trinta e uma) demandas, de forma que possui total ciência de que, em caso de não comprovação dos requisitos essenciais à propositura da ação, como o é a procuração devidamente assinada, haveria a extinção do processo, e não o cancelamento da distribuição. Assim, homologo, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, a desistência da ação manifestada pela autora (fls. 88/89), e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito por homologação de desistência, e nos termos do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno pessoalmente aadvogada Dra. Camila De Nicola ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve triangularização processual. P.R.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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C. M. Da S. A. x L. F. Da S. A.

ID: 296620826

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007018-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S. A.

Polo Passivo:

L. F. DA S. A.

Distribuídos

Advogados:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007018-90.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Maria De Lourdes Gonçalves Silva

ID: 333550970

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005272-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES SILVA

Distribuídos

Advogados:

JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005272-90.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. E. De S. S. x M. M. C. e outros

ID: 303387001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002459-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. S.

Polo Passivo:

M. M. C. M. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002459-90.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. E. De S. S. x M. M. De S.

ID: 296570822

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002459-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. S.

Polo Passivo:

M. M. DE S.

Entrados

Advogados:

IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002459-90.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003359-90.2024.8.26.0268

ID: 277736093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003359-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

W. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNA BARBOSA PREVIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magna Barbosa Previati (OAB 459092/SP) Processo 0003359-90.2024.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: W. L. B. - *Manifeste-se a parte autora em termos …

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Processo nº 1004981-90.2024.8.26.0268

ID: 300201034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004981-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004981-90.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - William Nascimento de Jesus - Ciência às partes das fls. 218/228. - ADV: GMENDONCA SOC…

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Processo nº 1003332-90.2024.8.26.0268

ID: 307730906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003332-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. M. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003332-90.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.F.P. - Diga a parte autora o que entender de direito com o objetivo do prosseguimento do feto. - ADV: NANCY A…

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Processo nº 1004981-90.2024.8.26.0268

ID: 328777225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004981-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004981-90.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - William Nascimento de Jesus - Redistribua-se ao Juizado Especial local, como requerido…

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Processo nº 1004884-90.2024.8.26.0268

ID: 317195572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004884-90.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DE SOUZA SOTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-90.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.R. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão negativa disponibil…

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