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Processo nº 1008322-51.2022.8.26.0606

ID: 311641394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008322-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GONCALO VALADARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008322-51.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - D.P.C. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por D. P. C. contra J. A. S., M. A. P. C. e H. A. P. C., para … Processo 1008322-51.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - D.P.C. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por D. P. C. contra J. A. S., M. A. P. C. e H. A. P. C., para decretar o divórcio do casal, dissolvendo-se definitivamente o vínculo matrimonial, com fulcro no artigo 226, §6º, da Constituição da República e no artigo 1.580, do Código Civil; para conceder à genitora a guarda unilateral dos filhos em comum; para regulamentar as visitas do genitor aos filhos na forma da fundamentação acima; bem como para fixar alimentos definitivos a serem pagos aos filhos, em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do genitor, excluindo-se verbas de caráter indenizatório e aquelas relativas a eventual rescisão do contrato de trabalho, e incluindo todas as demais, inclusive décimo-terceiro salário, horas-extras e demais bonificações, se empregado formalmente, não podendo ser inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, para o caso de desemprego ou de emprego informal, devendo a parcela ser reajustada de acordo com o reajuste anual do salário mínimo pelo Executivo Federal. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Não há condenação em honorários sucumbenciais, considerando que não houve oposição aos pedidos iniciais. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser apresentado pela parte autora no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente (folha 10), onde as partes contraíram matrimônio, datado de 14.5.2009, com matrícula nº 124321 01 55 2009 2 00236 022 0050210-24. CUMPRA-SE, independentemente de quaisquer custas, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Expeça-se, oportunamente, certidão de honorários em favor do patrono do autor indicado à folha 6. Publique-se. Intimem-se, arquivando-se oportunamente, mediante conferência pela serventia acerca do correto recolhimento de todas as custas e despesas processuais pertinentes. - ADV: JOSE GONCALO VALADARES (OAB 105991/SP)

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Processo nº 1010359-51.2022.8.26.0606

ID: 311366185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010359-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010359-51.2022.8.26.0606 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o requerente acerca da certidão da Serventia a fls. 154, no prazo de cinco dias. - ADV: ALVIN …

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Processo nº 0004954-51.2022.8.26.0606

ID: 279783268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004954-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIáRIA

Intimação

Advogados:

VERA TEIXEIRA BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vera Teixeira Brigatto (OAB 100827/SP) Processo 0004954-51.2022.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Acprev Assessoria e Consultoria Previdenciária - Vistos. Defiro a realização de pes…

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Processo nº 1007837-51.2022.8.26.0606

ID: 297469197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007837-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007837-51.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marlene Costa da Silva - Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado por…

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Processo nº 1001435-51.2022.8.26.0606

ID: 279775993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001435-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA VENTURA AFFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Saraiva Alves (OAB 265215/SP) Processo 1001435-51.2022.8.26.0606 - Usucapião - Reqte: Vanessa Ventura Affonso - Vistos. Ciente do V. Acórdão. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis p…

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Processo nº 1010844-51.2022.8.26.0606

ID: 331703690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1010844-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G. M. M. A. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010844-51.2022.8.26.0606 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.S.G.M. - - M.A.G.M. - Cite-se como requerido. Int. - ADV: ROBSON LOPES PEREIRA (OAB 343884/SP),…

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Processo nº 0001564-87.2025.8.26.0438

ID: 296728802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001564-87.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NIRCE VARGAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA DE NEGREIROS

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Processo 0001564-87.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1008322-02.2024.8.26.0438) (processo principal 1008322-02.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nirce Varga…

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Processo nº 1010844-51.2022.8.26.0606

ID: 293610803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1010844-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G. M. M. A. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010844-51.2022.8.26.0606 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.S.G.M. - - M.A.G.M. - Manifeste-se o autor ante os documentos juntados aos autos. - ADV: TACIAN…

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Processo nº 0005342-51.2022.8.26.0606

ID: 321170451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005342-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005342-51.2022.8.26.0606 (processo principal 0002121-51.2008.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - C.H.D.S.R. - Ciência à parte interessada da disponibili…

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Processo nº 1004733-51.2022.8.26.0606

ID: 326091867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004733-51.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DONIZETE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALBERTO DOS SANTOS

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Processo 1004733-51.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Jair Donizete Ramos - INTIMO o exequente, na pessoa de seu advogado, a contatar a Seção Administrativa de Di…

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