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Processo nº 0002064-62.2025.8.26.0533

ID: 321176909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002064-62.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES

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Processo 0002064-62.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1008342-33.2023.8.26.0533) (processo principal 1008342-33.2023.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAG…

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Processo nº 0002064-62.2025.8.26.0533

ID: 329759442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002064-62.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002064-62.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1008342-33.2023.8.26.0533) (processo principal 1008342-33.2023.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAG…

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Estado De São Paulo x João Paulo Ferreira Da Silva

ID: 316055803

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008342-96.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO PAULO FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1008342-96.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santo André; 1ª V…

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Leticia Alves Dos Santos Xavier x Maria Angela De Carvalho Silva

ID: 326539331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008342-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ALVES DOS SANTOS XAVIER

Polo Passivo:

MARIA ANGELA DE CARVALHO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO

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CAMILA CUSTÓDIO OLIVEIRA

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TATIANA TEREZA PACIFICO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008342-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008342-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Leticia Alves dos Santos Xavier - Apelada: Maria Angela de Carvalho Silva - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM CONDOMINIAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO OU ILICITUDE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS, SOB A ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM VEXATÓRIA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, A MANDO DA CONTRATANTE, DIANTE DE SUSPEITA INFUNDADA DE FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA VISANDO À REFORMA DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; (II) SE A CONDUTA DA RÉ CARACTERIZA ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL; (III) SE HOUVE VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU ABUSO DE DIREITO, ENSEJANDO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRINEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM BASE NA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL (ART. 355, I, DO CPC/2015). A COMUNICAÇÃO DA RÉ AO PORTEIRO DO EDIFÍCIO, DIANTE DE SUSPEITA RAZOÁVEL E COMEDIDA, NÃO CONFIGURA EXCESSO OU ANIMUS DE OFENDER. SITUAÇÃO FÁTICA JÁ ESCLARECIDA NOS AUTOS, COM PEDIDO INFORMAL DE DESCULPAS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE, DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA PERANTE TERCEIROS OU DE ABALO PSÍQUICO GRAVE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PATRIMONIAL (ART. 188, I, DO CC). INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, RECONHECE A SUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL E FUNDAMENTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2. A COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA PATRIMONIAL FUNDADA, FEITA DE FORMA DISCRETA, CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. 3. INEXISTENTE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU ABUSO DE DIREITO, DESCABE REPARAÇÃO MORAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 4º, 355, I, 370, PARÁGRAFO ÚNICO E 371; CC, ARTS. 186, 187, 188, I E 927.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 804.303/MA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, DJE 01.07.2020. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007206-61.2016.8.26.0269, REL. DES. MARY GRÜN, J. 02.03.2018. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004383-51.2018.8.26.0526, REL. DES. LUIZ EURICO, J. 03.08.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Tereza Pacifico (OAB: 186204/SP) (Convênio A.J/OAB) - Camila Custódio Oliveira (OAB: 475521/SP) - Mário Luís da Silva Filho (OAB: 481414/SP) - 4º andar

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Processo nº 0016808-53.2024.8.26.0224

ID: 279997361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0016808-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA NELI BENEDICTO BERMEJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0016808-53.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Julia Neli Benedicto Bermejo - Vistos. Ante a inércia da exequente quanto à intima…

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Juízo Ex Officio x Mário Magalhães Neto

ID: 302188145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1021534-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MáRIO MAGALHãES NETO

Entrados

Advogados:

TANIA ORMENI FRANCO

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MÁRIO MAGALHÃES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1021534-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Jakson Cesar Batista

ID: 316027455

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040934-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JAKSON CESAR BATISTA

Entrados

Advogados:

LUCIANO CARLOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOS SANTOS CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1040934-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. B. N. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325102893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014356-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. B. N. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

TELMA MORETTI SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1014356-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0026799-53.2024.8.26.0224

ID: 303845552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026799-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 0026799-53.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1035692-16.2024.8.26.0224) (processo principal 1035692-16.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Ante o c…

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Processo nº 0004445-97.2025.8.26.0224

ID: 306716156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004445-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004445-97.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1041322-53.2024.8.26.0224) (processo principal 1041322-53.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Ante o c…

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