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Eliel Luiz Cardoso x Banco Bradesco Financiamento - S/A

ID: 319724514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008363-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL LUIZ CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO - S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008363-78.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - Eliel Luiz Cardoso - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. Para apreciação do benefício… Processo 1008363-78.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - Eliel Luiz Cardoso - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. Para apreciação do benefício da Justiça Gratuita, o recorrente deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório de sua incapacidade econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, quando deverá, nas 48 horas subsequentes, independentemente de nova intimação, providenciar o recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso (Enunciado 8 do Colégio Recursal da Lapa). Lembre-se que o STF, ao analisar a constitucionalidade do artigo 12 da Lei 1.060/50 e decidir por sua recepção, trouxe o seguinte esclarecimento: "Contudo, impenderia observar que a norma imunizante seria condicionada por uma situação de fato, a ser comprovada em juízo, qual seja, a insuficiência de recursos econômicos para promover uma ação, sem colocar em risco o próprio sustento e do núcleo familiar. A fim de concretizar a imunidade nos estreitos limites em que justificada, a legislação exigiria do Estado-Juiz a emissão de um juízo de equidade tributária e forneceria para isso os meios processuais adequados, como, por exemplo, a modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal. Não seria justo privilegiar tributariamente jurisdicionado que recuperasse sua capacidade contributiva para adimplir obrigação relacionada à taxa, em detrimento de todo corpo social que pagaria impostos sobre as bases econômicas renda, patrimônio e consumo" (RE 249003 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249003) ; RE 249277 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249277) ; RE 284729 AgR/MG, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-284729) (destaquei). Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)

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Processo nº 0005879-63.2025.8.26.0405

ID: 316615508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005879-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA GOMES ROSSETO

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Processo 0005879-63.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1008363-78.2018.8.26.0405) (processo principal 1008363-78.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.A.N. - O exequente deve…

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Alex Aparecido Ferreira De Souza x Diogo Assessória Administrativa E Empresarial -Me

ID: 328355523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005094-49.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DIOGO ASSESSóRIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL -ME

Intimação

Advogados:

JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE LIMA

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Processo 0005094-49.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1008363-50.2018.8.26.0576) (processo principal 1008363-50.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alex Aparec…

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Processo nº 1006811-78.2023.8.26.0704

ID: 300933882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006811-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1006811-78.2023.8.26.0704 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 0000436-78.2023.8.26.0704

ID: 325035228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000436-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS

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Processo 0000436-78.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L. - Fls. 340/349: ciência às partes. - ADV: MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS (OAB 369163/SP)

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Processo nº 1004871-78.2023.8.26.0704

ID: 326931023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004871-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & BUTANTA - MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

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Processo 1004871-78.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Plano & Butanta - Manoel Dias - Certidão retro: manifeste a parte autora/exeque…

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Processo nº 0001792-40.2025.8.26.0704

ID: 337296314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001792-40.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 0001792-40.2025.8.26.0704 (processo principal 1006811-78.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequ…

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Processo nº 0003249-54.2025.8.26.0269

ID: 311206450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003249-54.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FRANCISCO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO

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Processo 0003249-54.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1008363-88.2024.8.26.0269) (processo principal 1008363-88.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Sabrina Gonçalve…

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Processo nº 1002834-78.2023.8.26.0704

ID: 308672733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002834-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002834-78.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Ver peças…

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Processo nº 1001379-78.2023.8.26.0704

ID: 316566511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001379-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI

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Processo 1001379-78.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - N.M.S.I.A. - Ficam as partes intimadas a manifestar-se, em 5 dias, acerca do bloqueio pelo sistema SISB…

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