Resultados para "1008367-51.2024.8.26.0229" – Página 1 de 34

M. O. De C. x F. M. De C.

ID: 260877590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008367-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. O. DE C.

Polo Passivo:

F. M. DE C.

Intimação

Advogados:

CAMILLA MERZBACHER BELÃO

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LEANDRO JOSE FRANCISCO

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ADV: Leandro Jose Francisco (OAB 265586/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP) Processo 1008367-51.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. O. de C. - Reqdo: F. M. de C. - Ciência ao au…

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M. O. De C. x F. M. De C.

ID: 311171056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008367-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. O. DE C.

Polo Passivo:

F. M. DE C.

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE FRANCISCO

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CAMILLA MERZBACHER BELÃO

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Processo 1008367-51.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.C. - F.M.C. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido principal para: Confirmar o decreto de divórcio do casa… Processo 1008367-51.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.C. - F.M.C. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido principal para: Confirmar o decreto de divórcio do casal; Fixar a guarda compartilhada dos menoresS.O.deC.eM.O.deC.com residência no lar materno; Regulamentar as visitas paterna nos seguintes termos: aos finais de semana alternados (quinzenalmente), podendo o pai retirar as crianças às sexta-feiras às 18h00min e devolvendo aos domingos às 19h00min, ficando determinado ainda que em anos ímpares as crianças ficarão na companhia do pai no natal e da mãe no ano novo, invertendo-se nos anos pares; nos aniversários dos menores que caírem em anos ímpares, os mesmos ficarão com o pai e nos anos pares com a mãe; no dia dos pais com o genitor e no dia das mães com a genitora. Nas férias escolares, os filhos passarão a primeira metade com o genitor e a segunda com a genitora, invertendo-se no período seguinte. Considerando o histórico de violência doméstica entre os genitores e que eles não mantêm entre si relação amigável, possuindo a genitora medida protetiva de urgência contra o requerido,DETERMINOque o requerido buscará e entregará as crianças por meio de familiares ou pessoas de confiança, evitando contato pessoal ou por outro meio com a requerente. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa reconvenção para determinar a partilha de bens e valores (Imóvel situado na Rua Quatro, nº 535, bloco 04, apto. 302, no Jardim Nova Hortolândia, adquirido na constância do casamento com parcelas de financiamento ainda pendentes: 50% para cada cônjuge, incluindo direitos e obrigações do financiamento; Bens móveis existentes que guarnecem o imóvel, com exceção da geladeira adquirida pela autora após a separação: 50% para cada cônjuge; Veículo GM/Astra Millenium, placa DCY2B20, cor prata, adquirido na constância do casamento: 50% para cada cônjuge; Valores decorrentes do processo trabalhista nº 0010399-12.2022.5.15.0125 ajuizado pelo requerido, considerando que o vínculo trabalhista transcorreu integralmente durante o casamento (09/05/2016 a 16/12/2019): 50% para cada cônjuge) e fixar indenização por ocupação exclusiva do imóvel. Considerando que a autora vem ocupando sozinha o imóvel de propriedade do casal,RECONHEÇOo direito do requerido à percepção de metade do valor correspondente ao aluguel de imóvel do mesmo padrão, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, pelo período em que a requerente ocupar com exclusividade o imóvel. Ante a sucumbência recíproca, CONDENOautor e réu ao pagamento de 50% por cada, das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida às partes (art. 98, § 3º do CPC). DEFIROos benefícios da justiça gratuita ao réu e à parte autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença. P.R.I. - ADV: CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP)

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Processo nº 0006753-73.2022.8.26.0269

ID: 306836612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006753-73.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOLEDO DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

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Processo 0006753-73.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1008367-96.2022.8.26.0269) (processo principal 1008367-96.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Henri Bispo De Santana x Alvorecer - Associação De Socorros Mútuos (Blue Med Saúde)

ID: 318886267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003109-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HENRI BISPO DE SANTANA

Polo Passivo:

ALVORECER - ASSOCIAçãO DE SOCORROS MúTUOS (BLUE MED SAúDE)

Intimação

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0003109-63.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1008367-71.2023.8.26.0266) (processo principal 1008367-71.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Henri Bispo de Santa…

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Processo nº 0007523-38.2025.8.26.0309

ID: 313045262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007523-38.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

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Processo 0007523-38.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1008367-05.2024.8.26.0309) (processo principal 1008367-05.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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Victor Hugo Santiago Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 321157898

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003129-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003129-51.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009367-21.2021.8.26.0161

ID: 296858469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009367-21.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY ABC LTDA EPP (CUJO NOME FANTASIA É: COLéGIO EL SHADAY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA FORTINI SOUSA

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LINDALVA DUARTE ROLIM

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CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

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Processo 0009367-21.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1008367-66.2021.8.26.0161) (processo principal 1008367-66.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educac…

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Henri Bispo De Santana x Alvorecer - Associação De Socorros Mútuos (Blue Med Saúde)

ID: 327101091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003109-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRI BISPO DE SANTANA

Polo Passivo:

ALVORECER - ASSOCIAçãO DE SOCORROS MúTUOS (BLUE MED SAúDE)

Intimação

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0003109-63.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1008367-71.2023.8.26.0266) (processo principal 1008367-71.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Henri Bispo de Santa…

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Processo nº 0009367-21.2021.8.26.0161

ID: 324398138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009367-21.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY ABC LTDA EPP (CUJO NOME FANTASIA É: COLéGIO EL SHADAY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA FORTINI SOUSA

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LINDALVA DUARTE ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009367-21.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1008367-66.2021.8.26.0161) (processo principal 1008367-66.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educac…

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Processo nº 1502097-51.2024.8.26.0229

ID: 276984715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502097-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. H. A. L. D. S.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDA JOSE DOS SANTOS ROBERTO

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ADV: Raimunda Jose dos Santos Roberto (OAB 437689/SP) Processo 1502097-51.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. H. A. L. D. S. - Certidão de Honorários Expedida

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