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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Marisa Moreira Da Silva Teodoro

ID: 293398625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008370-65.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARISA MOREIRA DA SILVA TEODORO

Intimação

Advogados:

LEONARDO BEZERRA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008370-65.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Empréstimo consignado - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Pa…

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M. P. Do E. De S. P. x J. R. F.

ID: 294276368

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500839-65.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

J. R. F.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DE RIBAMAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500839-65.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Marisa Moreira Da Silva Teodoro

ID: 302701800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008370-65.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARISA MOREIRA DA SILVA TEODORO

Intimação

Advogados:

LEONARDO BEZERRA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008370-65.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Empréstimo consignado - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Pa… Processo 1008370-65.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Empréstimo consignado - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Marisa Moreira da Silva Teodoro - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora de numerário sob a alegação de que o montante constrito é oriundo de salário. O exequente se manifestou acerca da impugnação, pleiteando a manutenção do bloqueio. É o necessário. Decido. De proêmio, à vista dos documentos apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da executada, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia a esse respeito. Dito isso, a impugnação ao bloqueio deve ser acolhida. Ao que se observa dos autos, no período de 26/02/2025 a 24/03/2025, obteve-se êxito na realização de penhora de numerário em contas de titularidade da executada mantidas junto ao Banco Itaú Unibanco e Banco Santander, no valor total de R$ 4.355,93. Em que pese as alegações do exequente, há de se observar que a executada logrou absoluto êxito em demonstrar que o valor constrito junto ao Banco Santander é oriundo de verba salarial. De fato, segundo se vê dos extratos apresentados pela executada, a conta por ela mantida junto ao Banco Santander recebe crédito de valores oriundos de salário, observando-se que tais verbas foram sujeitas à constrição combatida. Rememore-se que o artigo 833, IV, do CPC, não deixa margens para dúvidas ao estabelecer que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, anotando-se, in casu, a inexistência de quaisquer das exceções previstas no § 2º do mesmo diploma legal. Dessarte, os valores comprovadamente oriundos de verba salarial devem ser liberados em favor do devedor. Friso à executada, contudo, que a comprovação do adimplemento compete a quem paga, de tal sorte que eventuais valores por si adimplidos deverão ser documentalmente demonstrados, contrapondo-se os cálculos apresentados pelo exequente de forma detalhada e fundamentada. Por fim, o valor bloqueado junto ao Banto Itaú é irrisório, razão pela qual determino seu desbloqueio. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao bloqueio, e determino a liberação, em favor da executada, do montante bloqueado às folhas 576/581. Decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, providencie a Sra. Escrivã o desbloqueio do montante de R$ 4.355,93, via SISBAJUD, em favor da executada. No mais, manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado. Intime-se. - ADV: LEONARDO BEZERRA MAGALHÃES (OAB 460678/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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A. A. M. I. S. A. x L. M. De C. e outros

ID: 276313073

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001386-65.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

L. M. DE C. M. M. P.

Distribuídos

Advogados:

LETICIA RIVERA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA FERNANDES SERPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA RIVERA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA FERNANDES SERPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001386-65.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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B. B. C. S. A. x V. F. Do B. R. C. L.

ID: 309478788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002443-11.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. C. S. A.

Polo Passivo:

V. F. DO B. R. C. L.

Intimação

Advogados:

MARILENE AMBROGI MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002443-11.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1008370-43.2017.8.26.0005) (processo principal 1008370-43.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - B.C.S. - Via Floren…

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Processo nº 7000060-65.2021.8.26.0405

ID: 298272527

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000060-65.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO FIDELES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIANE IKENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000060-65.2021.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - FLAVIO FIDELES DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)

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Processo nº 0003546-68.2024.8.26.0278

ID: 307472159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003546-68.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003546-68.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1008370-34.2016.8.26.0278) (processo principal 1008370-34.2016.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Neusa Aparecida Mor…

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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x Vale Do Norte Agroveterinária Ltda

ID: 300777898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000037-04.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

VALE DO NORTE AGROVETERINáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000037-04.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1008370-08.2024.8.26.0196) (processo principal 1008370-08.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.m. Martor…

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Umberto Claudino Da Hora Junior x Município De Santos

ID: 280410208

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008370-74.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UMBERTO CLAUDINO DA HORA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Entrados

Advogados:

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREIRE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1008370-74.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009537-95.2025.8.26.0405

ID: 321489874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009537-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009537-95.2025.8.26.0405 (processo principal 1001095-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Eliana Almeida Souza - . - ADV: FAB…

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