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Processo nº 1008389-70.2024.4.01.3000

ID: 283254106

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008389-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARICELIO DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008389-70.2024.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no …

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Processo nº 1002569-70.2024.4.01.3000

ID: 309199911

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002569-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LIBERDADE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS SILVA GOMES DE BARROS

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DAYANA KAROLINE DE LIMA LAURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002569-70.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1008389-70.2024.4.01.3000

ID: 325087536

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008389-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARICELIO DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008389-70.2024.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008389-70.2024.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: MARICELIO DA SILVA ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA - AC5264 DECISÃO Trata-se de inquérito policial, instaurado pela Delegacia Geral de Polícia Civil de Brasiléia, a partir da prisão em flagrante de MARICÉLIO DA SILVA ALMEIDA e LEANDRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, com o fito de apurar a prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, c/c o 40 da Lei n. 11.343/2006 foi remetido à Justiça Federal, com fundamento na transnacionalidade do delito (art. 70 da L. 11.343/06). Recebidos os autos por este Juízo, foram mantidas as medidas cautelares diversas da prisão fixadas pelo juízo estadual, incluindo a medida de monitoramento eletrônico fixada em face de MARICÉLIO DA SILVA ALMEIDA (ID 2157111999). Sobreveio pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposto a MARICÉLIO DA SILVA ALMEIDA (ID 2183418301). O MPF se manifestou pela manutenção da referida medida cautelar (ID 2186742467). Instado (ID 2187629881), o requerente juntou documentos (ID 2190239172 e seguintes). O MPF reiterou o pedido de manutenção da medida de monitoramento eletrônico (ID 2192686545). É o relato. Decido. O principal motivo que ensejou a fixação da medida de monitoramento eletrônico em face do requerente foi o fato de que estaria, na época, cumprindo pena em regime aberto na ação penal nº 000097-38.2010.8.01.0004 (ID 2145068675, fls. 35-36), pena que foi declarada extinta em 16/03/2022 (ID 2190239896), de forma que quando a medida foi fixada, em 11/08/2022, esta já não era necessária. O MPF sustenta existir outras razões para a manutenção da medida, consistente no extenso histórico criminal do investigado, incluindo condenações por roubo, posse irregular de arma e roubo a serviço de transporte de valores, conforme certidão de ID 2145068675 (págs. 29-32), o que indica uma prática delituosa recorrente e uma inclinação à violência. No ponto, cumpre destacar que fatos típicos mencionados pelo MPF são antigos (ocorreram entre 2009 e 2011, e apenas 1 ocorreu em 2018 – ID 2145068675, fls. 28-32). Além disso, o flagrante, no presente caso, foi em razão do transporte de pequena quantidade de maconha (1.078 kg), droga sem elevada nocividade. Além disso, o investigado demonstrou possuir emprego lícito e juntou comprovante de endereço atualizado. Assim, não se verifica necessidade na manutenção da medida, nos termos do art. 282, §5º, do CPP. Dessa forma, a medida, decretada em 11/08/2022, não é mais necessária, razão pela qual REVOGO a ordem de monitoramento eletrônico, mantendo as demais cautelares anteriormente fixadas: obrigação de manter endereço e telefone atualizados e proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares. Intimem-se. Rio Branco (AC). LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0006678-36.2024.8.26.0278

ID: 315679945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006678-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO ROCHA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006678-36.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1008389-93.2023.8.26.0278) (processo principal 1008389-93.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diego Na…

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Processo nº 0001328-22.2024.8.26.0099

ID: 333054477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001328-22.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO TOME DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001328-22.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1008389-82.2022.8.26.0099) (processo principal 1008389-82.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ronaldo Tome …

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São Paulo Previdência - Spprev x Rivaldo Monteiro De Lima

ID: 324023581

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008389-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RIVALDO MONTEIRO DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1008389-29.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de President…

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Leonilda Belarmino Dos Santos Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 295926448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006360-54.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA BELARMINO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006360-54.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1008389-94.2023.8.26.0019) (processo principal 1008389-94.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Le…

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Malvina Alves Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 314708164

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008389-76.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008389-76.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zurich Santander Brasil Seguros S/A x Elektro Redes S/A

ID: 296779155

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008389-45.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008389-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Malvina Alves Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 312280332

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008389-76.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1008389-76.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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