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Rebeca Molnar De Carvalho Santana Fernandes e outros x Andre Santana Fernandes

ID: 308792739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008401-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REBECA MOLNAR DE CARVALHO SANTANA FERNANDES ROBERTA CAMILA MOLNAR DE CARVALHO

Polo Passivo:

ANDRE SANTANA FERNANDES

Intimação

Advogados:

ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA

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MAC CHASNEY PEREIRA BUENO

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LUCAS MORAES FIGUEIREDO

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Processo 1008401-37.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberta Camila Molnar de Carvalho - - Rebeca Molnar de Carvalho Santana Fernandes - Andre Sa… Processo 1008401-37.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberta Camila Molnar de Carvalho - - Rebeca Molnar de Carvalho Santana Fernandes - Andre Santana Fernandes - Ante o exposto, e nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em favor da autora maior (Roberta), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito em face da autora menor (Rebeca), a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) exclusivamente quanto a esta última demandante, a título de indenização por danos morais, com juros pela Taxa Selic menos o IPCA a contar do evento danoso (14/01/2020), nascimento da menor, até a presente data, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic, a compreender juros e correção monetária, sem capitalização, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Observo que, de acordo com a Súmula 326 do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Contudo, possível a repartição das custa e despesas processuais em face da improcedência da demanda quanto à autora maior. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada polo no pagamento de 50% das custas processuais. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da autora menor na monta de 10% sobre o valor da condenação (valor a ser indenizado), nunca inferior a R$ 500,00. Já os honorários em favor do procurador da ré ficam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, valor esse que deve ser pago pela autora maior, que sucumbiu em sua pretensão. Os honorários serão corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo) desde a presente data até o trânsito em julgado, quando passará a incidir somente a Selic a compreender juros e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Fica a condenação em custas processuais e honorários advocatícios suspensa em caso de parte beneficiária da justiça gratuita. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Transitada em julgada, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS MORAES FIGUEIREDO (OAB 34093/ES), ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), MAC CHASNEY PEREIRA BUENO (OAB 19459/ES)

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Processo nº 1511637-37.2022.8.26.0248

ID: 291134879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511637-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. L. R.

Intimação

Advogados:

MAURICIO ADAM BRICHTA

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Processo 1511637-37.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.L.R. - Certidão de honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: MAURICIO ADAM BRICHTA (OAB 122952/…

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Processo nº 0000280-37.2022.8.26.0248

ID: 278042781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000280-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO BATISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA PAIVA CIETTO

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EDUARDO SALOMAO

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CAROLINE BEATRIZ ALMEIDA SILVA

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ADV: Eduardo Salomao (OAB 111127/SP), Luciana Paiva Cietto (OAB 169421/SP), Caroline Beatriz Almeida Silva (OAB 467030/SP) Processo 0000280-37.2022.8.26.0248 - Precatório - Reqte: Diego Batista Teixe…

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Processo nº 0001153-37.2022.8.26.0248

ID: 326081804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001153-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADENILZA SILVERIO MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA

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Processo 0001153-37.2022.8.26.0248 (processo principal 1009948-54.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Adenilza Silverio Modesto - …

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Processo nº 0001153-37.2022.8.26.0248

ID: 326081806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001153-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADENILZA SILVERIO MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA

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Processo 0001153-37.2022.8.26.0248 (processo principal 1009948-54.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Adenilza Silverio Modesto - …

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Processo nº 1009371-37.2022.8.26.0248

ID: 281117702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009371-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

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ADV: Bruno Voltarelli Evangelista (OAB 348385/SP) Processo 1009371-37.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sic…

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Processo nº 1006073-37.2022.8.26.0248

ID: 297175428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006073-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. S. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS

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Processo 1006073-37.2022.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.M. - - S.P.M. e outro - Providenciem os requerentes a certidão de nascimento ou de casamento da interdita para fins de regis…

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Processo nº 0001423-56.2025.8.26.0248

ID: 312217797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0001423-56.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO MENDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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Processo 0001423-56.2025.8.26.0248 (processo principal 1009759-37.2022.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Homero …

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R. M. Dos S. C. x T. M. Dos S. J.

ID: 315603072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001686-25.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DOS S. C.

Polo Passivo:

T. M. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOMINGUES

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ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA

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Processo 0001686-25.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1008401-08.2021.8.26.0269) (processo principal 1008401-08.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconh…

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Processo nº 1009565-37.2022.8.26.0248

ID: 337745033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009565-37.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A TECNOLOGIA BANCáRIA SA TECBAN BANCO 24 HORAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

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ABEL SIMAO AMARO

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Processo 1009565-37.2022.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Tecnologia Bancária Sa Tecban Banco 24 Horas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, so…

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