Resultados para "1008418-04.2023.8.26.0001" – Página 1 de 39

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Oscar Dos Santos Fernandes Contabilidade

ID: 322850936

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008418-04.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES CONTABILIDADE

Distribuídos

Advogados:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008418-04.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Oscar Dos Santos Fernandes Contabilidade

ID: 313326526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008418-04.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES CONTABILIDADE

Entrados

Advogados:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1008418-04.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Oscar Dos Santos Fernandes Contabilidade

ID: 326957070

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008418-04.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES CONTABILIDADE

Intimação de acórdão

Advogados:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008418-04.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008418-04.2023.8.26.0001

ID: 293590484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008418-04.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES CONTABILIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008418-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Oscar dos Santos Fernandes Contabilidade - Vistos. 1. Considerando a consulta da Z. Serventia, às fls.3… Processo 1008418-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Oscar dos Santos Fernandes Contabilidade - Vistos. 1. Considerando a consulta da Z. Serventia, às fls.332, tendo em vista que a condenação da sentença é ilíquida, o cálculo e o recolhimento do preparo da apelação deve ser feito tendo por base o valor da causa, consoante art. 4º, II da Lei Estadual 11.608/03. Nesse sentido, por oportuno, se colaciona: "AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - Hipótese em que a r. decisão monocrática rejeitou os embargos de declaração opostos, mantendo, assim, a determinação de recolhimento do preparo recursal em 4% sobre o valor da causa - Lei nº 11.608/2003, a qual regulamenta a forma de recolhimento das taxas judiciárias, que não permite o recolhimento do preparo recursal sobre o proveito econômico pretendido, mas apenas sobre o valor da causa, ou, então, da condenação - Orientações dadas por este E. Tribunal de Justiça no sentido de que, sendo a sentença impugnada ilíquida, uma vez que ainda pendente a elaboração dos cálculos, e não tendo o MM. Juiz 'a quo' estabelecido valor fixo, o valor do preparo recursal deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa - Entendimento deste Relator que se coaduna com a posição adotada por este E. Tribunal de Justiça em casos análogos - Ausente óbice ao direito de recorrer, uma vez que a r. decisão monocrática apenas deu integral cumprimento às determinações legais - Possuindo as custas processuais natureza de tributo, devem obedecer ao princípio da estrita legalidade tributária - Julgador que não pode dispor livremente acerca de tais receitas, sendo-lhe proibido inovar, modificar ou interpretar extensivamente o quanto disposto na legislação aplicável - Recolhimento do preparo recursal em valor inferior ao devido que é inevitavelmente prejudicial aos cofres públicos, bem como aos interesses dos jurisdicionados e do Estado - Insurgência do agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no art. 932, III, do NCPC, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido".(TJSP; Agravo Interno Cível 1000745-66.2019.8.26.0011; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). Grifei 2. Desse modo, providencie a serventia o cumprimento do art. 102, inc. VI das NSCGJ e após o já deliberado a fls.321. Intimem-se. - ADV: OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP)

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Oscar Dos Santos Fernandes Contabilidade x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 294803624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008418-04.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES CONTABILIDADE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

OSCAR DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008418-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Oscar dos Santos Fernandes Contabilidade - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1. Considerand… Processo 1008418-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Oscar dos Santos Fernandes Contabilidade - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1. Considerando a consulta da Z. Serventia, às fls.332, tendo em vista que a condenação da sentença é ilíquida, o cálculo e o recolhimento do preparo da apelação deve ser feito tendo por base o valor da causa, consoante art. 4º, II da Lei Estadual 11.608/03. Nesse sentido, por oportuno, se colaciona: "AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - Hipótese em que a r. decisão monocrática rejeitou os embargos de declaração opostos, mantendo, assim, a determinação de recolhimento do preparo recursal em 4% sobre o valor da causa - Lei nº 11.608/2003, a qual regulamenta a forma de recolhimento das taxas judiciárias, que não permite o recolhimento do preparo recursal sobre o proveito econômico pretendido, mas apenas sobre o valor da causa, ou, então, da condenação - Orientações dadas por este E. Tribunal de Justiça no sentido de que, sendo a sentença impugnada ilíquida, uma vez que ainda pendente a elaboração dos cálculos, e não tendo o MM. Juiz 'a quo' estabelecido valor fixo, o valor do preparo recursal deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa - Entendimento deste Relator que se coaduna com a posição adotada por este E. Tribunal de Justiça em casos análogos - Ausente óbice ao direito de recorrer, uma vez que a r. decisão monocrática apenas deu integral cumprimento às determinações legais - Possuindo as custas processuais natureza de tributo, devem obedecer ao princípio da estrita legalidade tributária - Julgador que não pode dispor livremente acerca de tais receitas, sendo-lhe proibido inovar, modificar ou interpretar extensivamente o quanto disposto na legislação aplicável - Recolhimento do preparo recursal em valor inferior ao devido que é inevitavelmente prejudicial aos cofres públicos, bem como aos interesses dos jurisdicionados e do Estado - Insurgência do agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no art. 932, III, do NCPC, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido".(TJSP; Agravo Interno Cível 1000745-66.2019.8.26.0011; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). Grifei 2. Desse modo, providencie a serventia o cumprimento do art. 102, inc. VI das NSCGJ e após o já deliberado a fls.321. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP)

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Silvio De Jesus Da Silva x Protegendo Bem Clube De Benefícios

ID: 308935333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-77.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001047-77.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1008418-80.2022.8.26.0278) (processo principal 1008418-80.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvio de Jesus da Silva - Pro…

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Processo nº 0001881-28.2024.8.26.0048

ID: 316663978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001881-28.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. V. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001881-28.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1008418-57.2023.8.26.0048) (processo principal 1008418-57.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.M.R. - Vistos. Fl. 157: De…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Daniel Teixeira Dos Santos

ID: 304445639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007339-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REBECA OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007339-70.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1005702-04.2023.8.26.0001) (processo principal 1005702-04.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Br…

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Processo nº 0003879-51.2025.8.26.0224

ID: 300130859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003879-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003879-51.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008418-53.2019.8.26.0224) (processo principal 1008418-53.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - L.F. - Ante a inércia d…

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Processo nº 0001882-13.2024.8.26.0048

ID: 325843987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001882-13.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. V. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001882-13.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1008418-57.2023.8.26.0048) (processo principal 1008418-57.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.M.R. - Vistos. Fl. 57: Tra…

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