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R. C. M. x A. S. Da L.

ID: 281087485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008432-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. C. M.

Polo Passivo:

A. S. DA L.

Intimação

Advogados:

UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS

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CARLOS GARDEL BERNARDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP), Carlos Gardel Bernardes Junior (OAB 459114/SP) Processo 1008432-07.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. M. - Reqdo: A. S. … ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP), Carlos Gardel Bernardes Junior (OAB 459114/SP) Processo 1008432-07.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. M. - Reqdo: A. S. da L. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação, o que faço, para: a) declarar a união estável da autora com o requerido pelo período 10 de junho de 2011 até junho de 2021; b) mantenho a guarda da menor à genitora e reconheço ao requerido, o direito de visitar sua filha K.C.R.L., nascida em 14 de maio de 2011 , nos seguintes moldes: em finais de semana alternados, o genitor poderá retirá-la na instituição escolar e, caso inexista aula no dia, no lar materno na sexta-feira às 18h e devolvê-la às 18h do domingo; sendo que, nas férias escolares passará a primeira metade com o genitor e a segunda metade com a genitora; e, ainda, passará nos anos impares, a véspera e o dia de Natal com o genitor, e a véspera e o dia 1° do Ano Novo com a genitora; invertendo-se nos anos pares; e, independentemente de recair em final de semana de visitação e sem prejuízo escolar, o dia do aniversário do genitor e o dia dos pais a filha passará com o genitor e, o dia do aniversário da genitora e o dia das mães, passará com a genitora; e, por fim, no dia de aniversário da filha, ela passará os anos ímpares com e genitor e os anos pares com a genitora; c) para CONDENAR o réu ao pagamento mensal, em definitivo, no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal, vigente à época do pagamento, na hipótese de emprego informal ou desemprego, e 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, que se entendem como o valor bruto, deduzidos os descontos obrigatórios, ou seja imposto de renda e a previdência social, incidindo o percentual sobre tudo aquilo que tenha caráter remuneratório, havendo exclusão apenas das verbas de cunho indenizatório, com incidência sobre o 13º salário, as férias gozadas e o terço constitucional, as horas extras, as gratificações habituais e os adicionais de qualquer natureza, além de bônus e participação nos lucros da empresa - PLR, com exclusão das verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS., no caso de trabalho com vínculo empregatício. Dada a ausência de resistência e sendo a autora beneficiária gratuidade processual, não há o pagamento de verbas de sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.

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Banco Do Brasil S/A x Italo Vinicius Stropaissi

ID: 314195249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001451-08.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ITALO VINICIUS STROPAISSI

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA BRIENZA DE CARVALHO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ARIEL REIS RODRIGUES

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Processo 0001451-08.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1009208-07.2022.8.26.0006) (processo principal 1009208-07.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BANCO DO…

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Fabiano Zanon x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts Ltda. e outros

ID: 333766522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004413-04.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ZANON

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. LUIZ CLáUDIO SILVA WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LANGHOFF

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PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

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Processo 0004413-04.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1005231-07.2022.8.26.0006) (processo principal 1005231-07.2022.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Fabiano Zanon x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts Ltda. e outros

ID: 332731275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004413-04.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ZANON

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. LUIZ CLáUDIO SILVA WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004413-04.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1005231-07.2022.8.26.0006) (processo principal 1005231-07.2022.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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C. J. G. L. x N. L. L.

ID: 335468309

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006325-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. J. G. L.

Polo Passivo:

N. L. L.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 0006325-07.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006921-70.2016.8.26.0565

ID: 326877317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006921-70.2016.8.26.0565

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0006921-70.2016.8.26.0565 (apensado ao processo 1008432-23.2015.8.26.0565) (processo principal 1008432-23.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - Soc…

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Processo nº 1502356-07.2022.8.26.0006

ID: 307804048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502356-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. B.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO

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Processo 1502356-07.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO RUIZ BRAZ - Vistos. Fls. 101/103: Defiro. Habilite-se a defensora dativa nos autos. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA…

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Processo nº 1502356-07.2022.8.26.0006

ID: 307804631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502356-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. B.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA SAMPAIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502356-07.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO RUIZ BRAZ - Vistos. Fls. 101/103: Defiro. Habilite-se a defensora dativa nos autos. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA…

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Processo nº 1009887-07.2022.8.26.0006

ID: 300242802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL PTA LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE REATTO CHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009887-07.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Total PTA Locações Ltda - Fls. 88/89: ciência ao autor. - ADV: ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP), CHEDE SOCIEDADE …

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Processo nº 1005522-07.2022.8.26.0006

ID: 325053038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005522-07.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLVE SEURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005522-07.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. Cumpra o exequente o determinado as fls. 309, i…

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