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Banco Bradesco S/A x Antonio Monteiro De Barros

ID: 332399381

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO MONTEIRO DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008466-74.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008466-74.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Monteiro de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA NEGA TER REALIZADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO RÉU; BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO FRAUDULENTO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A R. SENTENÇA JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO FATO QUE O BANCO RÉU NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO. APELA O BANCO RÉU PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AVALIAR: (I) AS PRELIMINARES ARGUIDAS; (II) SE RESTOU COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DAS PROVAS PLEITEADAS. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. (II) DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO. AUTOR QUE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. (III) O BANCO APELADO APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, SELFIE DO AUTOR. AUTOR QUE CONFESSOU O RECEBIMENTO DO CRÉDITO MUTUADO. GEOLOCALIZAÇÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO. ARTIGOS 2º, 3º, III E 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008. A SELFIE É CONSIDERADA ASSINATURA VÁLIDA, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.200-2/2001, QUE ADMITE OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. AJUSTE VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Sâmela Pollyane Ribeiro Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297975690

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502099-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SÂMELA POLLYANE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ENNY GRAZIELLE SILVÉRIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1502099-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nu Pagamentos S.A, x Yan Matheus Cardoso

ID: 316029828

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010988-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Polo Passivo:

YAN MATHEUS CARDOSO

Distribuídos

Advogados:

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1010988-74.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara d…

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S. C. F. x H. Dos S. F.

ID: 293425503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002835-53.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F.

Polo Passivo:

H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JEFERSON ADRIANO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CORBALAN GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002835-53.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1008466-63.2021.8.26.0637) (processo principal 1008466-63.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.C.F. - H.S.F. - Certidões …

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M. G. R. Da S. e outros x W. R. R.

ID: 316084652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001279-51.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S. M. V. R. DA S.

Polo Passivo:

W. R. R.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001279-51.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1008466-30.2021.8.26.0066) (processo principal 1008466-30.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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M. G. R. Da S. e outros x W. R. R.

ID: 314603262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001279-51.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S. M. V. R. DA S.

Polo Passivo:

W. R. R.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001279-51.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1008466-30.2021.8.26.0066) (processo principal 1008466-30.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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Luiz Carlos Santolin Pelarin x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 336864874

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009239-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SANTOLIN PELARIN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009239-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009239-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Luiz Carlos Santolin Pelarin - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LUIZ CARLOS SANTOLIN PELARIN CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, AJUIZADA EM DESFAVOR DE BANCO SANTANDER S/A. O AUTOR ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E BUSCA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR: (I) A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO; (II) A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM CONTA; (III) A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS; (IV) A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE COM SELFIE, IP, DATA E HORA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO JUNTO AO BANCO CESSIONÁRIO (BMG). ALÉM DISSO, NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS.5. A CLÁUSULA 12 DO CONTRATO PERMITE A CESSÃO DO CRÉDITO, SEM ANUÊNCIA DO DEVEDOR. O CONTRATO FOI CEDIDO AO RÉU (SANTANDER).6. HOUVE DEPÓSITO EM CONTA DE R$ 2.691,93, EM 22/3/2024.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUANDO A QUESTÃO É A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 2. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3. O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO NA CONTA DA PARTE AUTORA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 11.CÓDIGO CIVIL, ART. 104, ART. 286, ART. 293.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008466-74.2024.8.26.0664, REL. PAULO TOLEDO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 18/07/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003635-06.2024.8.26.0236, REL. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003867-91.2024.8.26.0438, REL. RICARDO PEREIRA JUNIOR, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V (DIREITO PRIVADO 2), J. 20/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Sâmela Pollyane Ribeiro Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300528622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502099-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SÂMELA POLLYANE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ENNY GRAZIELLE SILVÉRIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502099-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mateus Rodrigues Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 278310573

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005750-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BONI MAGOSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005750-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Idair Francisco Garcia x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276314233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009145-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IDAIR FRANCISCO GARCIA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009145-74.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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