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Processo nº 1008466-97.2025.8.26.0451

ID: 277147091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008466-97.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA CARVALHO BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Rofino (OAB 195558/SP) Processo 1008466-97.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Carvalho Brandão - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.… ADV: Leonardo Rofino (OAB 195558/SP) Processo 1008466-97.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Carvalho Brandão - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. JESSICA CARVALHO BRANDÃO ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c.c. Obrigação de Não Fazer em face de CONSUMIDOR POSITIVO LTDA e QUERO QUITAR LTDA, alegando, em síntese, que passou a receber, a partir de fevereiro de 2023, inúmeras ligações telefônicas e mensagens eletrônicas das empresas requeridas, referindo-se a supostas cobranças de débitos, cujo valor e origem nunca lhe foram claramente apresentados. Relata que apenas no período compreendido entre fevereiro e julho de 2023, recebeu mais de 100 ligações telefônicas originadas de números diferentes, das quais muitas foram identificadas pelo próprio sistema de telefonia como Spam, e que em um único dia chegou a receber 9 ligações num intervalo de tempo de aproximadamente 30 minutos, claramente configurando assédio e perturbação de sua tranquilidade. Afirma que bloqueou os números de telefone, o que, contudo, não foi suficiente, pois as requeridas passavam a utilizar novos números. Requer a concessão da tutela de urgência, para determinar que as requeridas cessem imediatamente todas as ligações telefônicas e mensagens eletrônicas dirigidas à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Todavia, os documentos acostados à inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Servirá esta, assinada digitalmente, como mandado, caso necessário. Int.

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S. C. F. x H. Dos S. F.

ID: 293425503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002835-53.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F.

Polo Passivo:

H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JEFERSON ADRIANO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CORBALAN GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002835-53.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1008466-63.2021.8.26.0637) (processo principal 1008466-63.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.C.F. - H.S.F. - Certidões …

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M. G. R. Da S. e outros x W. R. R.

ID: 316084652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001279-51.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S. M. V. R. DA S.

Polo Passivo:

W. R. R.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001279-51.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1008466-30.2021.8.26.0066) (processo principal 1008466-30.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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M. G. R. Da S. e outros x W. R. R.

ID: 314603262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001279-51.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S. M. V. R. DA S.

Polo Passivo:

W. R. R.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES DOMINGUES MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001279-51.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1008466-30.2021.8.26.0066) (processo principal 1008466-30.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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Estado De São Paulo x Douglas Gonçalves De Oliveira

ID: 325213668

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000706-97.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DOUGLAS GONçALVES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000706-97.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 0006007-22.2025.8.26.0005

ID: 326547262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006007-22.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTER ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ROCCA D´ANGELO

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Processo 0006007-22.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1008466-77.2025.8.26.0005) (processo principal 1008466-77.2025.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ester Alves - Certif…

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Fernando Sergio Piffer e outros x Marielle Tamara Dos Santos

ID: 306168559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004080-64.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SERGIO PIFFER ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIELLE TAMARA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO PEREIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BENVENUTI OLIVOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SERGIO PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004080-64.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1008466-91.2022.8.26.0099) (processo principal 1008466-91.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - …

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Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda x Jeferson De Jesus Arruda

ID: 336732596

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001385-97.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VITTA AGUA BRANCA 2 PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

JEFERSON DE JESUS ARRUDA

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENITA DAVANZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1001385-97.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Espe…

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Jose Augusto Bononi x Banco Seguro S/A

ID: 322460018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-81.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO BONONI

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008466-81.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucineia Luiz Do Lago x Banco Do Brasil S/A

ID: 308027435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-22.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA LUIZ DO LAGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008466-22.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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