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"1008499-34.2022.8.26.0438" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Processo nº 1008499-34.2022.8.26.0438

ID: 277763568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008499-34.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PENAPOLISPORT CALçADOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP) Processo 1008499-34.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Penapolisport Calçados Eireli Epp - VISTOS, Verifico que a part… ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP) Processo 1008499-34.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Penapolisport Calçados Eireli Epp - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação. Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 798,08 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C.

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José Roberto Feltrin x Marcelo Da Cruz

ID: 341399426

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004522-34.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO FELTRIN

Polo Passivo:

MARCELO DA CRUZ

Entrados

Advogados:

FARLEN PORTES BRAGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1004522-34.2022.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502266-61.2022.8.26.0438

ID: 328050312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502266-61.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. D. S. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA MALAFAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502266-61.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - B.S.M. - Considerando as declarações da vítima à fls. 261, tendo renunciado às medidas protetivas concedidas, bem c…

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Processo nº 1004134-34.2022.8.26.0438

ID: 298369955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004134-34.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY BIANCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004134-34.2022.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emanuelly Bianchini - Vistos, Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intimem-s…

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Processo nº 0004752-15.2021.8.26.0152

ID: 293970320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004752-15.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS "ABC I FIDC"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004752-15.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1008499-87.2020.8.26.0152) (processo principal 1008499-87.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Abc I Fundo de Inv…

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Instituto Sumaré De Educação Superior – Ises – Ltda. x Stephanie Soares Sousa

ID: 313352277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003461-80.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR – ISES – LTDA.

Polo Passivo:

STEPHANIE SOARES SOUSA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE REGINA MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003461-80.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008499-90.2023.8.26.0020) (processo principal 1008499-90.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003689-96.2023.8.26.0438

ID: 292571786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003689-96.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BUENO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003689-96.2023.8.26.0438 (processo principal 1006753-34.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Bueno de Souza Junior - Vistos. Cumpra o autor o d…

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Processo nº 0003287-44.2025.8.26.0438

ID: 306210604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003287-44.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PENAPOLISPORT CALçADOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003287-44.2025.8.26.0438 (processo principal 1008499-34.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Vistos, Recebo o cumprimento de se… Processo 0003287-44.2025.8.26.0438 (processo principal 1008499-34.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Vistos, Recebo o cumprimento de sentença. Atente-se o credor que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); ainda, a multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e, caso incluída no cálculo, será desconsiderada. Atente-se também que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação ou a fixação de custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. (Enunciado nº 97 do FONAJE) Assim, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 18/06/2025, importava em R$ 1.139,26), tudo nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, da Lei 9.099/95, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. Observe-se, contudo, que, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95: "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá a parte autora, independente de intimação, atualizar o débito com acréscimo da multa de dez por cento, sob pena de extinção, a teor do art. 485, III, do CPC. Após, DETERMINO À SERVENTIA QUE PROSSIGA COM PENHORA de ativos iniciando-se pelo Sisbajud (teimosinha), Renajud, Sniper, InfoJud, SerasaJud ou penhora livre de bens e Arisp. Tratando-se de incidente de cumprimento provisório de sentença, havendo depósito voluntário de débito ou realizada qualquer constrição, dê-se vista à parte exequente e suspenda-se o andamento da execução até o arquivamento definitivo dos autos principais. Tratando-se cumprimento de sentença definitiva, havendo pagamento, independente de intimação, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Resultando-se todas diligências empreendidas infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar precisamente bens da parte devedora passíveis de constrição. Outrossim, advirta-se que os meios de execução indireta previstos no art. 139, IV, do CPC, têm caráter subsidiário em relação aos meios típicos e, por isso, só serão apreciados se houver no processo indícios de que o devedor possua recursos para cumprir a obrigação e a comprovação de que foram esgotados os meios típicos para a satisfação do crédito (REsp 1.864.190) Por derradeiro, o mero pedido de repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, independente de intimação. Cumpra-se servindo de mandado, se necessário. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 0003287-44.2025.8.26.0438

ID: 306211311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003287-44.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PENAPOLISPORT CALçADOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003287-44.2025.8.26.0438 (processo principal 1008499-34.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Vistos, Recebo o cumprimento de se… Processo 0003287-44.2025.8.26.0438 (processo principal 1008499-34.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Vistos, Recebo o cumprimento de sentença. Atente-se o credor que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); ainda, a multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e, caso incluída no cálculo, será desconsiderada. Atente-se também que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação ou a fixação de custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. (Enunciado nº 97 do FONAJE) Assim, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 18/06/2025, importava em R$ 1.139,26), tudo nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, da Lei 9.099/95, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. Observe-se, contudo, que, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95: "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá a parte autora, independente de intimação, atualizar o débito com acréscimo da multa de dez por cento, sob pena de extinção, a teor do art. 485, III, do CPC. Após, DETERMINO À SERVENTIA QUE PROSSIGA COM PENHORA de ativos iniciando-se pelo Sisbajud (teimosinha), Renajud, Sniper, InfoJud, SerasaJud ou penhora livre de bens e Arisp. Tratando-se de incidente de cumprimento provisório de sentença, havendo depósito voluntário de débito ou realizada qualquer constrição, dê-se vista à parte exequente e suspenda-se o andamento da execução até o arquivamento definitivo dos autos principais. Tratando-se cumprimento de sentença definitiva, havendo pagamento, independente de intimação, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Resultando-se todas diligências empreendidas infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar precisamente bens da parte devedora passíveis de constrição. Outrossim, advirta-se que os meios de execução indireta previstos no art. 139, IV, do CPC, têm caráter subsidiário em relação aos meios típicos e, por isso, só serão apreciados se houver no processo indícios de que o devedor possua recursos para cumprir a obrigação e a comprovação de que foram esgotados os meios típicos para a satisfação do crédito (REsp 1.864.190) Por derradeiro, o mero pedido de repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, independente de intimação. Cumpra-se servindo de mandado, se necessário. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 1008596-34.2022.8.26.0438

ID: 323076927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-34.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AGUSTAVO MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-34.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Agustavo Mota - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 …

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