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Ederval Martins e outros x Willian Guedes Duarte

ID: 331199355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008506-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAL MARTINS GILMARA CELESTINO MARTINS

Polo Passivo:

WILLIAN GUEDES DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS

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BRUNO THIELE MARTINI

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BRUNO THIELE MARTINI

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JOYCE PRISCILA MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008506-26.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008506-26.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ederval Martins - Apelante: Gilmara Celestino Martins - Apelado: Willian Guedes Duarte (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso, mantida a r. sentença.V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME:AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM IMÓVEL, ALEGANDO OS AUTORES AQUISIÇÃO MEDIANTE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. A SENTENÇA DETERMINOU O CANCELAMENTO DA PENHORA, SEM CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGANTES NÃO LEVARAM A REGISTRO O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA FOI CELEBRADO ANTES DA PENHORA, AFASTANDO ALEGAÇÕES DE FRAUDE DE EXECUÇÃO. A BOA-FÉ DOS EMBARGANTES FOI RECONHECIDA, VALIDANDO O NEGÓCIO REALIZADO ANTES DA CONSTRIÇÃO DO BEM.TITULARIDADE DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, AINDA QUE NÃO REGISTRADO, É SUFICIENTE PARA DEFESA DA POSSE POR MEIO DOS EMBARGOS, AFASTANDO A CONSTRIÇÃO. IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joyce Priscila Martins (OAB: 275702/SP) - Bruno Thiele Martini (OAB: 282037/SP) - Bruno Thiele Martini (OAB: 282037/SP) - Thais Mariane Bassi Bueno de Campos (OAB: 313396/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Artigiani Consultoria De Imóveis S/C Ltda x Edson Bergamaschi Filho

ID: 335423617

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004141-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARTIGIANI CONSULTORIA DE IMóVEIS S/C LTDA

Polo Passivo:

EDSON BERGAMASCHI FILHO

Entrados

Advogados:

FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI

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RENE DA COSTA ABBIATI

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DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

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FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1004141-26.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005887-26.2023.8.26.0362

ID: 304137336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005887-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDISTRIAL CAPITAL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1005887-26.2023.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Cnh Indistrial Capital Sa - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifest…

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Odenisio Mianti x Wallison Henrique Pires

ID: 329762741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004459-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ODENISIO MIANTI

Polo Passivo:

WALLISON HENRIQUE PIRES

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS CARLEVARO

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ADRIANO RISSI DE CAMPOS

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Processo 0004459-26.2023.8.26.0362 (processo principal 1006056-13.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cheque - Odenisio Mianti - Wallison Henrique Pires - Vistos. Fls. 111. Defiro pedido de…

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Processo nº 1002201-26.2023.8.26.0362

ID: 293590757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002201-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA RAQUEL SANTOS BORDOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGATHA SALVATIERRA EVANGELISTA

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Processo 1002201-26.2023.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Raquel Santos Bordotti - Vistos. Fl. 198: Para análise do requerimento deverá o credor apresentar cópia da autorização…

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Processo nº 0001437-86.2025.8.26.0362

ID: 321002730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001437-86.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANKLIN DE JESUS LIMA SOUZA

Intimação

Advogados:

TELLES RODRIGO GONÇALVES

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Processo 0001437-86.2025.8.26.0362 (processo principal 1007439-26.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 0003536-63.2024.8.26.0362

ID: 329760673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003536-63.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA PAVIN ROZANO E PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE SCARPINO ROZANO

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BRUNO PELEGRINI

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Processo 0003536-63.2024.8.26.0362 (processo principal 1005499-26.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Claudia Oliveira da Silva Pavin - - Rozano e Pelegrini Sociedade de Advoga…

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Processo nº 1006857-26.2023.8.26.0362

ID: 331290494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006857-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS

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JOSE EDUARDO ALVES

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Processo 1006857-26.2023.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - C.S.R. - D.B.S.R. - Vistos. Fls. 100/109. Cadastre-se a peticionante D.B.de S.R., por ora, como terceira interessa. Fica ab…

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Processo nº 1502527-26.2023.8.26.0362

ID: 333062010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502527-26.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SCALAMURCA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO BENTO DE CARVALHO

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Processo 1502527-26.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS SCALAMURCA DE OLIVEIRA - Indicado(a) para a defesa do acusado(a), fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apres…

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Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Helena Severino De Oliveira

ID: 311784548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001645-80.2018.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR

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AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0001645-80.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 1008506-02.2017.8.26.0438) (processo principal 1008506-02.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesi…

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