Resultados para "1008506-29.2023.8.26.0361" – Página 1 de 38

Robson Leite Gouveia x Maria Aparecida De Carvalho Quintal e outros

ID: 293166596

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008506-29.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON LEITE GOUVEIA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUINTAL MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA PAULO RAMOS QUINTAL

Intimação

Advogados:

ROBSON LEITE GOUVEIA

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QUEZIA FONTANARI PEDRO

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NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

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MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA

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Processo 1008506-29.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson Leite Gouveia - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - - Mauro Campos de Siq…

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Robson Leite Gouveia x Maria Aparecida De Carvalho Quintal e outros

ID: 293169943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008506-29.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON LEITE GOUVEIA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUINTAL MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA PAULO RAMOS QUINTAL

Intimação

Advogados:

ROBSON LEITE GOUVEIA

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QUEZIA FONTANARI PEDRO

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NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

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MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA

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Processo 1008506-29.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson Leite Gouveia - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - - Mauro Campos de Siq…

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Processo nº 0005905-67.2023.8.26.0361

ID: 293604728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005905-67.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. W. M. P.

Intimação

Advogados:

THAIS COUTO SEBATA PEREIRA

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GILSON RICARDO DE SOUZA

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Processo 0005905-67.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1002977-29.2023.8.26.0361) (processo principal 1002977-29.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0005905-67.2023.8.26.0361

ID: 333995533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005905-67.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. W. M. P.

Intimação

Advogados:

THAIS COUTO SEBATA PEREIRA

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GILSON RICARDO DE SOUZA

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Processo 0005905-67.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1002977-29.2023.8.26.0361) (processo principal 1002977-29.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0008881-47.2023.8.26.0361

ID: 293596973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-47.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON VIEIRA FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

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PAOLA AMANCIO MARCHIONE

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Processo 0008881-47.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1009670-29.2023.8.26.0361) (processo principal 1009670-29.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Robson Vieira Fr…

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Processo nº 0008881-47.2023.8.26.0361

ID: 294416501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-47.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON VIEIRA FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

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PAOLA AMANCIO MARCHIONE

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Processo 0008881-47.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1009670-29.2023.8.26.0361) (processo principal 1009670-29.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Robson Vieira Fr…

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Banco Do Brasil S/A x Uiara Aguiar Arranz Polimeno

ID: 330787449

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023541-29.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

UIARA AGUIAR ARRANZ POLIMENO

Distribuídos

Advogados:

DEBORA POLIMENO NANCI

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1023541-29.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Robson Leite Gouveia x Maria Aparecida De Carvalho Quintal e outros

ID: 331786232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008506-29.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LEITE GOUVEIA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUINTAL MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA PAULO RAMOS QUINTAL

Intimação

Advogados:

ROBSON LEITE GOUVEIA

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QUEZIA FONTANARI PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

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MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA

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Processo 1008506-29.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson Leite Gouveia - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - - Mauro Campos de Siq… Processo 1008506-29.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson Leite Gouveia - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - - Mauro Campos de Siqueira - - Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira - É o relatório. Decido. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, não se observa contradição a ser sanada nos autos. As partes divergem quanto ao direito do autor em exigir dos réus a regularização do imóvel, mediante o mero desmembramento do lote e a individualização da matrícula, bem como direito de outorga da escritura definitiva de compra e venda, ou ainda, a obrigação do autor em se submeter ao projeto de instituição de condomínio no imóvel em discussão. Há ainda a indicação de ocorrência de parcelamento irregular e existência de Ação Civil Pública envolvendo o imóvel em discussão. Sendo assim, ao que se verifica dos autos, as diligências determinadas às fls. 757 são necessários para dirimir as questões suscitadas nos autos, especialmente sobre a possiblidade e direito do autor em obter o desmembramento da sua área ou eventual necessidade de constituição de condomínio para fins de regularização do imóvel e eventuais óbices legais, de modo que reputa-se necessária a requisição de informações sobre a situação do alvará de nº E079/2018, o que não implica em discussão da sua legalidade, posto que a diligência visa apenas obter informações sobre a status de vigência do referido ato administrativo. Sendo assim, Rejeito os Embargos de Declaração apresentados. No mais, em complementação e retificação da decisão de fls. 757, a fim de dar maior celeridade ao feito, determino o que segue: Ante às informações de fls. 741/744, antes de proceder ao saneamento do feito e análise do pedido de suspensão da lide, oficie-se o Município de Guararema, autor da ACP de nº10000602-25.2025, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre: 1) Eventual interesse na presente lide, 2) Se o imóvel objeto da presente lide com inscrição cadastral 544434347069000000 e matrícula 34.676 do 1º CRI, localizado à Estrada Municipal Argemiro de Souza Melo, é o mesmo objeto da referida ACP, 3) Informar se houve a revogação da concessão de alvará de fls. 390/391 (E- 079/2018) a inviabilizar a instituição de condomínio no local; 4) Fornecer Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solopara a inscrição cadastral (IPTU) do imóvel objeto da presente lide (matrícula 34.676 do 1º CRI de Mogi das Cruzes, inscrição cadastral 54443 43 47 0690 00 000). Servirá a presente decisão, por cópia, como Ofício, a ser devidamente instruído com cópia dos documentos de fls. 374/381, 383/385, 390/391 e encaminhado pela serventia via e-mail institucional. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), ROBSON LEITE GOUVEIA (OAB 244548/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP)

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Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Helena Severino De Oliveira

ID: 311784548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001645-80.2018.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR

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AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0001645-80.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 1008506-02.2017.8.26.0438) (processo principal 1008506-02.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesi…

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Politec Importação E Comércio Ltda x Ativia Serviços De Saúde S/A

ID: 324251488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001014-45.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POLITEC IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO SOARES SILVA

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 0001014-45.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008506-08.2024.8.26.0292) (processo principal 1008506-08.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Politec Importação e Comércio…

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