Resultados para "1008507-06.2024.8.26.0320" – Página 1 de 44

Banco J Safra S/A x Fernando De Carvalho

ID: 323466003

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008507-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

FERNANDO DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

RENATA DE CARVALHO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DESPACHO Nº 1008507-06.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco J Safra S/A - Recorrido: Fernando de Carvalho - Vistos. Em sendo reconhecida a exis…

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Banco J Safra S/A x Fernando De Carvalho

ID: 305650039

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008507-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

FERNANDO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA DE CARVALHO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-06.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco J Safra S/A - Recorrido: Fernando de Carvalho - Magistrado(a) Alexandre… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008507-06.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco J Safra S/A - Recorrido: Fernando de Carvalho - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. EM PRIMEIRO GRAU O BANCO REQUERIDO RECEBEU A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO, COMUNICANDO-SE O AUTOR COM VENCIMENTO MÍNIMO DE DEZ DIAS DA NOTIFICAÇÃO, ORDENANDO-SE QUE DEPOIS DO PAGAMENTO FOSSE PROVIDENCIADA A BAIXA DO GRAVAME E TODOS OS TRÂMITES ACESSÓRIOS PARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O AUTOR. SEM PREJUÍZO, O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. CONSIDERADO O CONTEXTO DE ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE CONVALIDAR A CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL SE DEU PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA CESSÃO, APESAR DE O AUTOR COMPROVAR O PREENCHIMENTO DE DIVERSOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO BANCO, PARECE EVIDENTE QUE CABIA AO REQUERIDO O ÔNUS DE APONTAR ESPECIFICAMENTE QUAL SERIA A DEFICIÊNCIA DOCUMENTAL QUE OBSTAVA A PRETENSÃO DO REQUERENTE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O INTEGRANTE DO POLO PASSIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER RATIFICADA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 06 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. MERO DISSABOR. CONDENAÇÃO AFASTADA NESTA VERTENTE. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 36530/SC) - Renata de Carvalho (OAB: 338745/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Marcio Ricardo Alves Moreira

ID: 309588605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004164-98.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARCIO RICARDO ALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 0004164-98.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1008507-57.2020.8.26.0510) (processo principal 1008507-57.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sci Fundo de Inves…

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Joao Vitor Aragao De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323617634

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504759-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1504759-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Marcio Ricardo Alves Moreira

ID: 293492740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004164-98.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARCIO RICARDO ALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004164-98.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1008507-57.2020.8.26.0510) (processo principal 1008507-57.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sci Fundo de Inves…

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Estado De São Paulo x Vinicius Feliciano Lazarini

ID: 319074587

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017819-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VINICIUS FELICIANO LAZARINI

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1017819-06.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; …

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Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional x Hosana Americo Pereira Lima

ID: 322867681

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011611-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Polo Passivo:

HOSANA AMERICO PEREIRA LIMA

Distribuídos

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1011611-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Vitor Aragao De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325325391

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504759-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504759-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional x Hosana Americo Pereira Lima

ID: 317227433

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011611-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Polo Passivo:

HOSANA AMERICO PEREIRA LIMA

Entrados

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1011611-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maq-Tec Empilhadeiras E Plataformas Ltda x C C S Tecnologia E Servicos Ltda

ID: 280620258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015879-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS LTDA

Polo Passivo:

C C S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Entrados

Advogados:

EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ

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CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VIEIRA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1015879-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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