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Francisco Janeide Da Silva x Facciale Estética Avançada Ltda.

ID: 300470717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008511-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JANEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

FACCIALE ESTéTICA AVANçADA LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008511-06.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Janeide da Silva - Facciale Estética Avançada Ltda. - Vistos, em saneador. Os argumentos alinhados pela… Processo 1008511-06.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Janeide da Silva - Facciale Estética Avançada Ltda. - Vistos, em saneador. Os argumentos alinhados pela ré em sua impugnação à gratuidade não infirmam a presunção de hipossuficiência econômica que deriva dos documentos encartados pelo autor (fl. 37/47), que bem atestam o merecimento do benefício. Afasto, pois, a impugnação. No mais, as partes estão bem representadas. Não há outras preliminares ou nulidades arguidas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, razão pela qual declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos. Não paira dúvida sobre a celebração do contrato de prestação de serviços para fins estéticos. As partes divergem, essencialmente, sobre (1) a adequada técnica empregada nos procedimentos a que fora submetido o autor; (2) os danos estéticos e morais sustentados na inicial e sua extensão; (3) o nexo de causalidade; (4) responsabilidade civil da requerida e; (5) o montante indenizável. O ônus probatório, nesse aspecto, competirá à ré (CPC, art. 373, II e CDC, art. 6º, VIII). Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Drª Adriana Benito (adrianabenito.contato@gmail.com), já anotado no Portal dos Auxiliares. Intime-se a perita para estimativa de honorários definitivos 15 (quinze) dias, que serão integralmente suportados pela requerida. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Estimados os honorários, digam em 15 (quinze) dias. não havendo impugnação, deposite a ré, no mesmo prazo. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita para designar data e horário para início dos trabalhos. Deverá a perita assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Deverá, ainda, comunicar o agendamento diretamente às partes e assistentes técnicos por meio eletrônico, com antecedência necessária à ciência prévia e inequívoca, noticiando-se oportunamente nos autos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo, digam em 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos em 30 (trinta) dias e digam em novo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Ademir Brigatti

ID: 276298091

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014525-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ADEMIR BRIGATTI

Distribuídos

Advogados:

VIRGILIO PINONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1014525-06.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Sheila Esteves Franca

ID: 331676250

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003855-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

SHEILA ESTEVES FRANCA

Distribuídos

Advogados:

DENISE SAYURI HAMATSU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1003855-06.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Vila Prude…

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Processo nº 0002705-93.2023.8.26.0606

ID: 330459582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002705-93.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NOGUEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH LUISA CINACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002705-93.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1008511-97.2020.8.26.0606) (processo principal 1008511-97.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Patricia Nogueira Lopes - In…

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Processo nº 0000776-71.2022.8.26.0020

ID: 316105410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-71.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE JOSé DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA GOIS MOUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000776-71.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008511-75.2021.8.26.0020) (processo principal 1008511-75.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0007425-51.2024.8.26.0127

ID: 323128780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007425-51.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007425-51.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008511-11.2022.8.26.0127) (processo principal 1008511-11.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Sumaré de Educação…

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Processo nº 1003661-06.2024.8.26.0009

ID: 337862050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003661-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. V. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LOURDES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003661-06.2024.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.V.C.C. - Fls. 108/109: ciência à parte exequente do ofício recebido. - ADV: MARCIA DE LOURDES SOUZA (OAB…

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V. G. R. x I. L. R.

ID: 318963694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1017920-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. G. R.

Polo Passivo:

I. L. R.

Intimação

Advogados:

SOLANGE FLORISBELA DA SILVA VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017920-06.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Família - V.G.R. - I.L.R. - Fls. 193/201: ciência a ré. - ADV: SOLANGE FLORISBELA DA SILVA VERONA (OAB 260489/SP), GILBERTO LIMA PAIVA (OAB…

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Processo nº 1005019-06.2024.8.26.0009

ID: 325654941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005019-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005019-06.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Anotado (novo patrono). Tornem ao arquivo. Int…

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Processo nº 0007425-51.2024.8.26.0127

ID: 335356909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007425-51.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA GIL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007425-51.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008511-11.2022.8.26.0127) (processo principal 1008511-11.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Sumaré de Educação…

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