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Processo nº 0004080-59.2025.8.26.0348

ID: 327257556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004080-59.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRF SILVA EDUCACAO INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA AMORIM SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004080-59.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008514-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1008514-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Trf Silva Educacao Infantil…

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Processo nº 1008514-11.2024.8.26.0348

ID: 292574105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008514-11.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRF SILVA EDUCACAO INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA AMORIM SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008514-11.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Trf Silva Educacao Infantil Ltda - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, julgando o mérito nos termo… Processo 1008514-11.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Trf Silva Educacao Infantil Ltda - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.912,84, monetariamente atualizado pelo IPCA desde o desfalque e acrescido de juros moratórios, estes contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e calculados à razão de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional) até o dia 31/08/24; a partir de 1º/09/2024 (vigência da Lei nº 14.905/24), os juros serão baseados na Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (nova redação do artigo 406, parágrafo primeiro, do Código Civil). Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: AMANDA AMORIM SANTANA (OAB 422910/SP)

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T. A. M. R. x M. A. R. F.

ID: 298067072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003439-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. A. M. R.

Polo Passivo:

M. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASPERINI BARREIROS

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Processo 0003439-71.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1015692-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1015692-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.M.R. - M.A.R.F. - Vistos…

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Joilson Hélio Ramos x Bruno Rubens De Paula Santos

ID: 294722108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002737-21.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOILSON HéLIO RAMOS

Polo Passivo:

BRUNO RUBENS DE PAULA SANTOS

Intimação

Advogados:

MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS

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CARLOS ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002737-21.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1008514-38.2022.8.26.0006) (processo principal 1008514-38.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Joilson Hélio…

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Processo nº 0003641-48.2025.8.26.0348

ID: 304405818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003641-48.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003641-48.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1007059-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1007059-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.C.S. - Vistos. Emende o ex…

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Estado De São Paulo x Eliana Ambrozini Lima

ID: 308102994

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016565-11.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIANA AMBROZINI LIMA

Distribuídos

Advogados:

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1016565-11.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mauá; Vara do Jui…

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T. A. M. R. x M. A. R. F.

ID: 316934900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003439-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. A. M. R.

Polo Passivo:

M. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASPERINI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003439-71.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1015692-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1015692-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.M.R. - M.A.R.F. - À vist…

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T. A. M. R. x M. A. R. F.

ID: 316928193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003439-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. A. M. R.

Polo Passivo:

M. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASPERINI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003439-71.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1015692-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1015692-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.M.R. - M.A.R.F. - À vist…

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T. A. M. R. x M. A. R. F.

ID: 316957420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003439-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. A. M. R.

Polo Passivo:

M. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASPERINI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003439-71.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1015692-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1015692-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.M.R. - M.A.R.F. - À vist…

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T. A. M. R. x M. A. R. F.

ID: 316983333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003439-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. A. M. R.

Polo Passivo:

M. A. R. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GASPERINI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003439-71.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1015692-11.2024.8.26.0348) (processo principal 1015692-11.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.A.M.R. - M.A.R.F. - À vist…

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