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Processo nº 1008522-12.2025.8.26.0361

ID: 298586171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008522-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008522-12.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado às fls. 128.…

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Processo nº 1008522-12.2025.8.26.0361

ID: 298586173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008522-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008522-12.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado às fls. 128.…

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Processo nº 1008522-12.2025.8.26.0361

ID: 278991590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008522-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1008522-12.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca … ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1008522-12.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Com a apresentação do contrato de alienação fiduciária, a indicação do valor do débito e a comprovação da mora do(a) devedor(a) por notificação/protesto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput). No prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti, CITE-SE a parte requerida, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do CPC e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso. Fica desde já DEFERIDA a ordem de arrombamento, bem como o auxílio de força policial, se necessário, servindo a presente decisão, por cópia, como Ofício. Se requerido, e mediante recolhimento de taxa de pesquisa, proceda-se a restrição do veículo pelo RENAJUD. Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário, libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação. Observe-se. Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14). Na inércia da parte autora, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 0011205-73.2024.8.26.0361

ID: 296197560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011205-73.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA STEPHANE SOARES GRASSIANI

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Processo 0011205-73.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1008522-46.2024.8.26.0361) (processo principal 1008522-46.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Exoneração - B.S.S.G. - Fls. 94: Manifes…

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Processo nº 0011205-73.2024.8.26.0361

ID: 296197562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011205-73.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA STEPHANE SOARES GRASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011205-73.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1008522-46.2024.8.26.0361) (processo principal 1008522-46.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Exoneração - B.S.S.G. - Fls. 94: Manifes…

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Geilza Pereira x Everton Silva Dos Santos

ID: 321085375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014095-32.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEILZA PEREIRA

Polo Passivo:

EVERTON SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RITA ACACIA DA SILVA NUNES

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GUILHERME SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO DE SOUZA SOBRINHO

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Processo 0014095-32.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1008522-64.2020.8.26.0562) (processo principal 1008522-64.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Geilza Pereira - Evert…

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Processo nº 0003931-09.2025.8.26.0269

ID: 331793302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003931-09.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DE B. M. E. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE SOUZA RAIMUNDO

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Processo 0003931-09.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1008522-02.2022.8.26.0269) (processo principal 1008522-02.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Marcos Diego Machado Gonçalves Rosa x Lf Da Silva Souza Automoveis e outros

ID: 311303776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007274-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIEGO MACHADO GONçALVES ROSA

Polo Passivo:

LF DA SILVA SOUZA AUTOMOVEIS R & F 73 MOTORS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA

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SAMUEL ABREU BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CAIO CARVALHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NIGRO CASTELFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO GUILHERME FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007274-80.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1008522-64.2023.8.26.0625) (processo principal 1008522-64.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos D…

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Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp x Clarice Pellegrini

ID: 336813187

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008522-37.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Polo Passivo:

CLARICE PELLEGRINI

Distribuídos

Advogados:

MARCELO RODRIGUES

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THIAGO MOURA BRASIL ALEGRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008522-37.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo e outros x Luiz Guilherme Santana Silva

ID: 322419279

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002120-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME SANTANA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DAVI PIRES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002120-12.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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