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A. L. R. Dos S. e outros x G. A. R. Dos S. e outros

ID: 302547252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008523-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. DOS S. M. F. R. DOS S.

Polo Passivo:

G. A. R. DOS S. J. J. R. M. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ROCHA CORREIA

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DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

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Processo 1008523-90.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.R.S. - - M.F.R.S. - M.A.S. - - G.A.R.S. - - J.J.R. e outro - Vistos. Os correqueridos avós maternos inter… Processo 1008523-90.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.R.S. - - M.F.R.S. - M.A.S. - - G.A.R.S. - - J.J.R. e outro - Vistos. Os correqueridos avós maternos interpuseram os presentes embargos declaratórios contra a decisão de fls. 320/321, arguindo a existência de obscuridade. Em suma, informam que não há interesses antagônicos entre as partes que enseje a decretação da nulidade da atuação do mesmo advogado para autora e corréus. É o relatório. Fundamento e decido. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que o embargante não logrou êxito em apontar. Procura, por assim dizer, alterar o teor da sentença recorrida, lançando efeitos infringentes aos embargos de declaração, o que não se admite, devendo, para tanto, valer-se do recurso próprio. Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - EFEITOS INFRINGENTES - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA Obscuridades inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de não preencher os requisitos do art. 1022, do NCPC - Pedido de depósito judicial para purgação da mora que se trata de inovação recursal, o que é vedado em sede de embargos de declaração - Embargantes que pretendem, em verdade, rediscutir a matéria apreciada no decisum - Embargos de declaração rejeitados". (TJ-SP - EMBDECCV: 20152158420208260000 SP 2015215-84.2020.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/05/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021) Embargos de declaração. Omissão. Inexistência de vícios. Pretensão de natureza meramente infringente. Inadmissível tentativa de provocar a reanálise da matéria. Efeitos infringentes descabidos ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos conhecidos, porém, rejeitados. (TJ-SP - AI: 21930372620218260000 SP 2193037-26.2021.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 13/10/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2021) Porém, oportuno destacar que, diferentemente da afirmação dos embargantes, em manifestação das requerentes embargadas às páginas 312/314, estas foram claras no sentido de que se opõem à fixação de alimentos pelos embargantes, contrariamente ao afirmado pelos embargantes às páginas 330, de que "há concordância entre as partes". Logo, os interesses são contrários. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 320/321, porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES provimento. Cumpra-se a decisão embargada. Int. - ADV: PATRÍCIA ROCHA CORREIA (OAB 490204/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), PATRÍCIA ROCHA CORREIA (OAB 490204/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP)

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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ALESSANDRA STATI DO EGITO

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Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA STATI DO EGITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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F. A. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN LOURENÇO SENA

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ALESSANDRA STATI DO EGITO

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MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502641-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Milton Ribeiro De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322429944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021812-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1021812-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Allan Rheder El Kadri e outros x Banco Do Brasil S/A.

ID: 297599698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005929-30.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN RHEDER EL KADRI SUHAILA ALI MAJZOUB

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ALLAN RHEDER EL KADRI

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 0005929-30.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1008523-73.2018.8.26.0609) (processo principal 1008523-73.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan Rh…

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Adriana Xavier Galhardo e outros x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 314786477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006061-58.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA XAVIER GALHARDO IGOR XAVIER GALHARDO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS SALOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006061-58.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1008523-39.2021.8.26.0554) (processo principal 1008523-39.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Igor Xavi…

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Allan Rheder El Kadri e outros x Banco Do Brasil S/A.

ID: 301632318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005929-30.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN RHEDER EL KADRI SUHAILA ALI MAJZOUB

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN RHEDER EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005929-30.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1008523-73.2018.8.26.0609) (processo principal 1008523-73.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan Rh…

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Adriana Xavier Galhardo e outros x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 301007948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006061-58.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA XAVIER GALHARDO IGOR XAVIER GALHARDO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS SALOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006061-58.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1008523-39.2021.8.26.0554) (processo principal 1008523-39.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Igor Xavi…

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Consórcio Paulínia Sempre Limpa x Desentupidora Hidro Fratec

ID: 296779185

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008523-58.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO PAULíNIA SEMPRE LIMPA

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA HIDRO FRATEC

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO BEZERRA

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DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO APARECIDO GASQUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008523-58.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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